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'O desafio é recuperar jovens infratores’


Nilton Valentim
Do Diário do Grande ABC

04/11/2019 | 07:00


Desembargador aposentado e ex-presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Paulo Dimas Mascaretti, 64 anos, está à frente da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo e da Fundação Casa. Contrário à redução da maioridade penal para 16 anos e favorável à atuação na recuperação e reinserção de menores infratores, ele destaca a necessidade de apresentar a eles uma “oportunidade de seguir outro caminho na vida”. O ex-magistrado revela também as ações que sua pasta tem realizado na defesa das mulheres que são vítimas de violência, bem como a atuação em defesa dos direitos humanos e manifesta a contrariedade à descriminalização das drogas.

O senhor foi presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e agora integra o Poder Executivo. Que diferenças notou nessa transição? 

As atividades na presidência do Tribunal de Justiça também são administrativas. Então se confundem um pouco com o trabalho que hoje exerço na Secretaria da Justiça. Mas o trabalho de magistrado, que eu realizei por quase 40 anos, é totalmente diferente da atribuição de hoje. Mas é um trabalho muito gratificante, em uma área que envolve múltiplas ações em favor dos direitos humanos, da formação e do respeito da liberdade de crença e no núcleo contra o tráfico de pessoas. Temos muitos programas de proteção a vítimas e testemunhas, jovens ameaçados de morte, apoio às vítimas de crimes violentos. A secretaria tem os centros de integração de cidadania, que são locais que recebem as pessoas mais vulneráveis, com uma série de serviços e oportunidades, inclusive cursos profissionalizantes, emissão de documentos e atenção à saúde. Temos uma interlocução importante com o Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. 

O senhor também está à frente da Fundação Casa. Como é trabalhar com a reinserção de menores infratores?

Esse é o nosso grande desafio. Em primeiro lugar, temos de desmistificar a Fundação Casa, mostrar que ali não é um presídio. Que não temos um depósito de menores, mas sim uma instituição voltada a aplicar medidas socioeducativas e buscar que esses jovens tenham oportunidade de seguir outro caminho na vida, buscar outro rumo, conquistar oportunidades de estudos, no mercado de trabalho. Reinserir esses meninos na sociedade de uma forma positiva. Fizemos uma reestruturação para aprimorar as ações na parte pedagógica, de assistência à saúde, que envolve atendimento psicológico e de assistência social. Temos também a preocupação constante com a formação dos servidores. Trabalhamos muito a questão da educação básica e depois atividades de arte e cultura e inserção em esportes. Além de atividades externas para, de alguma maneira, mostrar que eles têm outra possibilidade de, no futuro, se qualificarem na vida. Em São Bernardo, fizemos recentemente parceria com a LuxColor. Isso permitiu que 19 meninos fizessem o curso de pintura de paredes. Agora estamos fazendo essa atividade em uma outra casa e vamos levar isso para outras unidades, do Grande ABC e de todo o Estado. 

Pesquisa divulgada em 2017 dava conta de que em cada cinco internos da Fundação Casa, um era reincidente. Como está esse panorama hoje? 

</CW><EM><CS10.5>Estes números nós estamos filtrando para ter uma dimensão exata da reinteração. Nosso desafio é fazer o acompanhamento quando eles deixam a fundação. É o que nós chamamos de pós-medida. Temos um trabalho, que chamamos de avaliação de impacto social, que representa justamente isso. Trazemos parceiros para fazer o acompanhamento do menino ou da menina. Verificamos se ele volta para os estudos, se tem oportunidade de emprego, de fazer cursos profissionalizantes. Estamos buscando parceiros. Já existem iniciativas isoladas no âmbito de algumas unidades para fazer esse acompanhamento, mas queremos institucionalizar isso de modo que todos os jovens, quando deixarem a Fundação Casa, possam ter algum tipo de orientação e de acompanhamento.


O que mais chamou atenção do senhor desde que assumiu o comando da Fundação Casa? 

Nós temos tido mais surpresas positivas do que negativas. Porque temos identificado que muitos jovens deixam a fundação e se qualificam externamente, vão para os estudos, conseguem empregos, são meninos que saem com uma outra visão de mundo. Temos um garoto que se tornou jogador profissional no Internacional de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), um outro que está para ser aproveitado no São Caetano, outros que saem direto para vagas de emprego. Encaminhamos vários para o Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola) para trabalhar na instituição. Vemos que o trabalho feito na Fundação é sério, que dá bons resultados.

Em tempos passados, nas décadas de 1980 e 1990, ocorreram grandes rebeliões na então Febem. Atualmente são poucas ocorrências. O que mudou? 

Às vezes tem casos pontuais, atos de indisciplina interna que envolvem algum tipo de descontentamento, de incitação por parte de menor que entra com uma visão diferente da forma que deveria agir dentro da Fundação. Hoje, a política é não termos no mesmo local mais de 66 internos. Isso representa, em primeiro lugar, espaço que é mais bem aproveitado para termos atividades diariamente das 6h às 21h. O fato de eles estarem ocupados já afasta essa possibilidade de pensar em rebelião ou fuga. E aí, dentro dessas unidades menores, temos agentes socioeducativos, de apoio técnico, como psicólogos, assistentes sociais, pessoal da área médica, e profissionais da educação básica, que são da rede estadual de ensino, e também os profissionais que vão trabalhar os cursos profissionalizantes, artes, cultura, que é feito para propiciar que o menino que tenha internamente essa motivação saia de lá com uma outra visão de mundo.

Por falar em unidades, aqui no Grande ABC são sete. Tem intenção de construir outras nesta região?

Não temos necessidade (de novas construções) porque as vagas que temos são suficientes. A ocupação tem ficado entre 80% e 90%. Nunca excede o limite. O que estamos fazendo é procurando melhorar a estrutura física dessas unidades. Algumas estão precisando de pintura, de algum tipo de reforma. Estamos trabalhando para que isso aconteça.

Com relação à maioridade penal. O que o senhor pensa da redução para 16 anos?

Isso não é necessário. Hoje nós temos espaços que são adequados para buscar a ressocialização de meninos e meninas. Talvez o que possa ser pensado é aumentar o período de internação diante do perfil do jovem. Se pode ficar três anos no máximo ou aumentar esse limite é uma outra discussão. Já existem projetos de lei para aumentar esse período de internação, mas o importante é que a gente tenha essa aposta de recuperação dos jovens. Um dado importante é que hoje o maior número de internações é por envolvimento com o tráfico de drogas e crimes de roubo. Latrocínios, crimes sexuais, são casos em quantidade bem reduzida. Em princípio, são meninos que a gente ainda pode trabalhar buscando a recuperação. Estamos vivendo um sistema carcerário desorganizado, com excesso de presos. Simplesmente reduzir a maioridade penal não seria benéfico.


Qual sua opinião sobre descriminalização das drogas? 

Sou contrário. Não acho que seja positivo porque à medida em que vamos avançando e vemos a permissividade, identificamos que isso acaba representando uma certa tolerância com ações que são fora dos padrões e isso vai desorganizando a sociedade. Anos atrás você não imaginaria que pessoas usariam drogas ilícitas à luz do dia e na rua. Hoje, temos milhares de pessoas consumindo drogas sem o Estado poder dar nenhuma resposta e isso vai se alastrando. É algo polêmico, muito discutido, mas particularmente eu acredito que neste momento o Brasil não está preparado para essa conduta. 


A letalidade policial cresceu. O que o senhor pensa disso? 

Os números da segurança pública mostram que todos os índices da criminalidade, inclusive homicídios, caíram muito. A polícia tem trabalhado principalmente com inteligência e com estratégias para reduzir essa criminalidade. O que a gente vê é que o comando da Polícia Militar, a direção da Polícia Civil, por orientação da Secretaria da Segurança, atuam rigidamente dentro dos protocolos para buscar essa redução com efetividade. A minha visão é a de que não é um tema que preocupa. Logicamente que as corregedorias estão sempre atentas para a proibição de excessos. O governo de São Paulo não compactua com arbitrariedades. Entretanto, naquelas situações em que há confronto e que está em risco a vida dos policiais e das pessoas de bem, infelizmente o policial acaba tendo de atuar de forma mais efetiva. Não podemos admitir violência gratuita da polícia, mas trabalhar para que a polícia possa exercer suas funções e, eventualmente, em um confronto armado, o Estado precisa dar sua resposta.

E a questão da violência contra a mulher, o que a sua secretaria tem feito a respeito? 

Nós temos realizado campanhas que mostram a necessidade de as mulheres terem o apoio do Estado para poder denunciar a violência a que são submetidas. Fizemos campanhas importantes para elas romperem o silêncio e poder pedir o apoio do Estado. Além disso, temos os centros de integração de cidadania fazendo a recepção dessas mulheres, inclusive para colocá-las no mundo do empreendedorismo, para dar a elas independência econômica e financeira, dar suporte psicológico. 

O presidente Jair Bolsonaro tem dado declarações que contestam fatos ocorridos no período da ditadura militar. O que o senhor pensa dessa posição? 

Nós estamos em um momento em que é preciso estar focado na administração. Acho que alguns temas paralelos, que não trazem nenhum proveito para melhorar a estrutura administrativa, têm de ficar de lado. O que eu penso é que não devemos nos envolver em questões polêmicas, principalmente em questões ideológicas, e focar em gestão.  



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'O desafio é recuperar jovens infratores’

Nilton Valentim
Do Diário do Grande ABC

04/11/2019 | 07:00


Desembargador aposentado e ex-presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Paulo Dimas Mascaretti, 64 anos, está à frente da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo e da Fundação Casa. Contrário à redução da maioridade penal para 16 anos e favorável à atuação na recuperação e reinserção de menores infratores, ele destaca a necessidade de apresentar a eles uma “oportunidade de seguir outro caminho na vida”. O ex-magistrado revela também as ações que sua pasta tem realizado na defesa das mulheres que são vítimas de violência, bem como a atuação em defesa dos direitos humanos e manifesta a contrariedade à descriminalização das drogas.

O senhor foi presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e agora integra o Poder Executivo. Que diferenças notou nessa transição? 

As atividades na presidência do Tribunal de Justiça também são administrativas. Então se confundem um pouco com o trabalho que hoje exerço na Secretaria da Justiça. Mas o trabalho de magistrado, que eu realizei por quase 40 anos, é totalmente diferente da atribuição de hoje. Mas é um trabalho muito gratificante, em uma área que envolve múltiplas ações em favor dos direitos humanos, da formação e do respeito da liberdade de crença e no núcleo contra o tráfico de pessoas. Temos muitos programas de proteção a vítimas e testemunhas, jovens ameaçados de morte, apoio às vítimas de crimes violentos. A secretaria tem os centros de integração de cidadania, que são locais que recebem as pessoas mais vulneráveis, com uma série de serviços e oportunidades, inclusive cursos profissionalizantes, emissão de documentos e atenção à saúde. Temos uma interlocução importante com o Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. 

O senhor também está à frente da Fundação Casa. Como é trabalhar com a reinserção de menores infratores?

Esse é o nosso grande desafio. Em primeiro lugar, temos de desmistificar a Fundação Casa, mostrar que ali não é um presídio. Que não temos um depósito de menores, mas sim uma instituição voltada a aplicar medidas socioeducativas e buscar que esses jovens tenham oportunidade de seguir outro caminho na vida, buscar outro rumo, conquistar oportunidades de estudos, no mercado de trabalho. Reinserir esses meninos na sociedade de uma forma positiva. Fizemos uma reestruturação para aprimorar as ações na parte pedagógica, de assistência à saúde, que envolve atendimento psicológico e de assistência social. Temos também a preocupação constante com a formação dos servidores. Trabalhamos muito a questão da educação básica e depois atividades de arte e cultura e inserção em esportes. Além de atividades externas para, de alguma maneira, mostrar que eles têm outra possibilidade de, no futuro, se qualificarem na vida. Em São Bernardo, fizemos recentemente parceria com a LuxColor. Isso permitiu que 19 meninos fizessem o curso de pintura de paredes. Agora estamos fazendo essa atividade em uma outra casa e vamos levar isso para outras unidades, do Grande ABC e de todo o Estado. 

Pesquisa divulgada em 2017 dava conta de que em cada cinco internos da Fundação Casa, um era reincidente. Como está esse panorama hoje? 

</CW><EM><CS10.5>Estes números nós estamos filtrando para ter uma dimensão exata da reinteração. Nosso desafio é fazer o acompanhamento quando eles deixam a fundação. É o que nós chamamos de pós-medida. Temos um trabalho, que chamamos de avaliação de impacto social, que representa justamente isso. Trazemos parceiros para fazer o acompanhamento do menino ou da menina. Verificamos se ele volta para os estudos, se tem oportunidade de emprego, de fazer cursos profissionalizantes. Estamos buscando parceiros. Já existem iniciativas isoladas no âmbito de algumas unidades para fazer esse acompanhamento, mas queremos institucionalizar isso de modo que todos os jovens, quando deixarem a Fundação Casa, possam ter algum tipo de orientação e de acompanhamento.


O que mais chamou atenção do senhor desde que assumiu o comando da Fundação Casa? 

Nós temos tido mais surpresas positivas do que negativas. Porque temos identificado que muitos jovens deixam a fundação e se qualificam externamente, vão para os estudos, conseguem empregos, são meninos que saem com uma outra visão de mundo. Temos um garoto que se tornou jogador profissional no Internacional de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), um outro que está para ser aproveitado no São Caetano, outros que saem direto para vagas de emprego. Encaminhamos vários para o Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola) para trabalhar na instituição. Vemos que o trabalho feito na Fundação é sério, que dá bons resultados.

Em tempos passados, nas décadas de 1980 e 1990, ocorreram grandes rebeliões na então Febem. Atualmente são poucas ocorrências. O que mudou? 

Às vezes tem casos pontuais, atos de indisciplina interna que envolvem algum tipo de descontentamento, de incitação por parte de menor que entra com uma visão diferente da forma que deveria agir dentro da Fundação. Hoje, a política é não termos no mesmo local mais de 66 internos. Isso representa, em primeiro lugar, espaço que é mais bem aproveitado para termos atividades diariamente das 6h às 21h. O fato de eles estarem ocupados já afasta essa possibilidade de pensar em rebelião ou fuga. E aí, dentro dessas unidades menores, temos agentes socioeducativos, de apoio técnico, como psicólogos, assistentes sociais, pessoal da área médica, e profissionais da educação básica, que são da rede estadual de ensino, e também os profissionais que vão trabalhar os cursos profissionalizantes, artes, cultura, que é feito para propiciar que o menino que tenha internamente essa motivação saia de lá com uma outra visão de mundo.

Por falar em unidades, aqui no Grande ABC são sete. Tem intenção de construir outras nesta região?

Não temos necessidade (de novas construções) porque as vagas que temos são suficientes. A ocupação tem ficado entre 80% e 90%. Nunca excede o limite. O que estamos fazendo é procurando melhorar a estrutura física dessas unidades. Algumas estão precisando de pintura, de algum tipo de reforma. Estamos trabalhando para que isso aconteça.

Com relação à maioridade penal. O que o senhor pensa da redução para 16 anos?

Isso não é necessário. Hoje nós temos espaços que são adequados para buscar a ressocialização de meninos e meninas. Talvez o que possa ser pensado é aumentar o período de internação diante do perfil do jovem. Se pode ficar três anos no máximo ou aumentar esse limite é uma outra discussão. Já existem projetos de lei para aumentar esse período de internação, mas o importante é que a gente tenha essa aposta de recuperação dos jovens. Um dado importante é que hoje o maior número de internações é por envolvimento com o tráfico de drogas e crimes de roubo. Latrocínios, crimes sexuais, são casos em quantidade bem reduzida. Em princípio, são meninos que a gente ainda pode trabalhar buscando a recuperação. Estamos vivendo um sistema carcerário desorganizado, com excesso de presos. Simplesmente reduzir a maioridade penal não seria benéfico.


Qual sua opinião sobre descriminalização das drogas? 

Sou contrário. Não acho que seja positivo porque à medida em que vamos avançando e vemos a permissividade, identificamos que isso acaba representando uma certa tolerância com ações que são fora dos padrões e isso vai desorganizando a sociedade. Anos atrás você não imaginaria que pessoas usariam drogas ilícitas à luz do dia e na rua. Hoje, temos milhares de pessoas consumindo drogas sem o Estado poder dar nenhuma resposta e isso vai se alastrando. É algo polêmico, muito discutido, mas particularmente eu acredito que neste momento o Brasil não está preparado para essa conduta. 


A letalidade policial cresceu. O que o senhor pensa disso? 

Os números da segurança pública mostram que todos os índices da criminalidade, inclusive homicídios, caíram muito. A polícia tem trabalhado principalmente com inteligência e com estratégias para reduzir essa criminalidade. O que a gente vê é que o comando da Polícia Militar, a direção da Polícia Civil, por orientação da Secretaria da Segurança, atuam rigidamente dentro dos protocolos para buscar essa redução com efetividade. A minha visão é a de que não é um tema que preocupa. Logicamente que as corregedorias estão sempre atentas para a proibição de excessos. O governo de São Paulo não compactua com arbitrariedades. Entretanto, naquelas situações em que há confronto e que está em risco a vida dos policiais e das pessoas de bem, infelizmente o policial acaba tendo de atuar de forma mais efetiva. Não podemos admitir violência gratuita da polícia, mas trabalhar para que a polícia possa exercer suas funções e, eventualmente, em um confronto armado, o Estado precisa dar sua resposta.

E a questão da violência contra a mulher, o que a sua secretaria tem feito a respeito? 

Nós temos realizado campanhas que mostram a necessidade de as mulheres terem o apoio do Estado para poder denunciar a violência a que são submetidas. Fizemos campanhas importantes para elas romperem o silêncio e poder pedir o apoio do Estado. Além disso, temos os centros de integração de cidadania fazendo a recepção dessas mulheres, inclusive para colocá-las no mundo do empreendedorismo, para dar a elas independência econômica e financeira, dar suporte psicológico. 

O presidente Jair Bolsonaro tem dado declarações que contestam fatos ocorridos no período da ditadura militar. O que o senhor pensa dessa posição? 

Nós estamos em um momento em que é preciso estar focado na administração. Acho que alguns temas paralelos, que não trazem nenhum proveito para melhorar a estrutura administrativa, têm de ficar de lado. O que eu penso é que não devemos nos envolver em questões polêmicas, principalmente em questões ideológicas, e focar em gestão.  

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