A Câmara de Ribeirão Pires adiou por pelo menos uma sessão a apreciação de projeto do governo do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB), que versa sobre política de regularização fundiária na cidade. A expectativa é a de que a matéria seja votada na sessão da próxima semana. Segundo vereadores ouvidos pelo Diário, a votação do projeto foi adiada, pois faltou parecer da comissão de meio ambiente, formada pelos vereadores Edmar Oldani (PV), Paulo Cesar Ferreira (MDB) e Carlos Ribeiro da Trindade (PSB).

A intenção da Prefeitura, caso o projeto seja aprovado pela casa, é que haja avanço na regularização fundiária em assentamentos urbanos e a titulação de seus ocupantes. Ribeirão Pires se baseava em legislação federal para estabelecer as normas fundiárias na cidade, porém, a administração municipal quer adotar critérios locais para a política.

Segundo o texto em análise no Legislativo, órgão técnico municipal poderá “proceder a regularização fundiária urbana de núcleos urbanos informais, respeitando os princípios de política urbana expressados pela função social e ambiental da propriedade, função social e ambiental da cidade, de sustentabilidade urbana e da gestão democrática e participativa da cidade, em atendimento ao plano diretor municipal”.

Segundo informou o governo Kiko, em Ribeirão Pires há, atualmente, 34 núcleos irregulares de interesse social já mapeados pelo Executivo e cadastrados no Programa Cidade Legal do governo do Estado de São Paulo. O projeto estadual apoia tecnicamente o processo legal e burocrático para emissão de títulos de propriedades. Neste mês, por exemplo, a ação regularizou 13,9 mil imóveis no Grande ABC e beneficiou 23.642 famílias da região.

A Prefeitura de Ribeirão Pires informou que já iniciou a regularização de quatro núcleos no município, o que pode beneficiar cerca de 600 famílias.