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Liminar que isentava Banesprev da CPMF é derrubada
Do Diário do Grande ABC
01/07/1999 | 13:25
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O procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Bastos, informou nesta quinta-feira que a Uniao conseguiu derrubar junto à Justiça a liminar obtida pelo Banesprev, o (fundo de pensao dos funcionários do Banespa, contra a cobrança da CPMF.

Segundo Bastos, o desembargador federal da Terceira Regiao do TRF-SP, Arnaldo Laudizo, acatou o pedido de agravo da Uniao contra a liminar.

Ele disse ainda que, até quarta-feira, haviam sido concedidas cerca de 45 liminares em todo o país contra a cobrança da CPMF. Apesar de o número ser elevado, o procurador nao vê necessidade de ingressar com ato declaratório de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.




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