O substitutivo do senador César Borges (PFL-BA) ao projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre o uso e a venda de armas em todo país, aprovado nesta terça-feira pela Subcomissão de Segurança do Senado, será votado em plenário no próximo dia 23. Os senadores aprovaram nesta quarta-feira requerimento de tramitação em regime de urgência urgentíssima para que o projeto não precisasse tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta aprovada pela Subcomissão de Segurança proíbe a concessão de porte de arma de fogo ao cidadão comum e anula as autorizações já concedidas.

O substitutivo restringe o porte de armamentos às Forças Armadas, polícias Civil e Militar, guardas municipais, órgãos de inteligência e empresas de segurança privada e de transportes.

Pelo projeto, que será votado na semana que vem, caberá à população decidir, por referendo popular, se apóia ou não a proibição da venda de armas no país. A data do referendo não está definida. Pode ser nas eleições municipais do ano que vem, em 2005 (dependendo de uma análise dos custos) ou em 2006, com as eleições presidenciais, informou o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP).