Depois de muita negociação, o governo e o relator do projeto que altera a Lei de Falências, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), chegaram a um acordo que vai permitir que a proposta seja colocada em votação na terça-feira da próxima semana no plenário da Câmara. Pelo acordo, as empresas em regime de recuperação terão prazo de 180 dias, prorrogáveis por 90, para chegar a um entendimento com os credores e estabelecer um plano para retomar suas atividades, sob pena de ter a falência decretada. O relator era contra esse prazo.

O acordo foi fechado numa reunião ocorrida no gabinete do líder do PMDB na Câmara, deputado Eunício Oliveira (CE), da qual participaram Biolchi, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, e o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg. “O texto já está fechado e estamos apenas acertando detalhes”, disse o líder, ao final do encontro.

Segundo Oliveira, o texto a ser lido na quinta-feira não deverá prever o limite de 150 salários mínimos para o pagamento de créditos trabalhistas. “Se alguém quiser incluir isso também não há problema”, ressalvou Eunício.