O primeiro passo burocrático para o fim do impasse do Rodoanel foi dado terça-feira, com a publicação do decreto estadual que autoriza a implantação do projeto de desestatização dos trechos Oeste e Sul do Rodoanel Mário Covas. A medida corresponde à promessa do governador Cláudio Lembo (PFL) feita em setembro, no momento em que as obras do Trecho Sul foram inauguradas, na via Anchieta. Na ocasião, Lembo avisou que o projeto dificilmente seria finalizado sem que as vias fossem pedagiadas, ou seja, privatizadas, assimo como acontece com a via Anchieta e a rodovia dos Imigrantes, administradas pela Ecovias.

Embora o Grande ABC passe o Natal com a certeza de receber o Trecho Sul, tudo indica que os primeiros passos concretos só serão dados no próximo ano. Isso porque há um longo caminho a ser percorrido. Primeiramente, o governo estadual publicará o edital para a escolha da empresa que ganhará concessão – de 30 anos. Segundo o decreto, o processo licitatório, ainda sem data prevista, será regido pelo Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.).

No entanto, dessa vez, o governo do Estado decidiu dividir a responsabilidade do processo com a sociedade. Por isso, tanto o edital quanto o projeto de concessão só serão definidos após a discussão dos parâmetros em audiência pública. O encontro acontecerá no dia 14, às 19h, no Instituto de Engenharia. Entre os tópicos a serem debatidos está o prazo para execução das obras do Trecho Sul. Assim, o projeto de autorização da privatização só será entregue na Assembléia Legislativa nos primeiros meses de 2007, quando começa a nova legislatura..

Mesmo assim, o decreto já regulariza alguns itens. Um deles trata do prazo para o pagamento do valor da outorga mínima da concessão, a ser quitado em quatro anos.

Também na publicação, o governo estadual deixa claro que o valor do pedágio será estipulado pelo Poder Executivo. Segundo a Secretaria dos Transportes, por enquanto, apenas os valores referentes aos veículos de passeio já foram debatidos: R$ 5 para quem percorrer toda a extensão do Trecho Oeste e R$ 2,5 para os que trafegarem da metade em diante.

O critério para a escolha da empresa será a maior oferta de pagamento pela outorga de concessão. A futura administradora dos trechos deverá conceder garantia contratual da prestação de serviço, bem como operação e conservação das vias. Além disso, a empresa poderá oferecer créditos e receitas referentes ao contrato como garantia de financiamentos obtidos para investimentos. A empresa será fiscalizada pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).

Por fim, o decreto deixa claro que a concessão do Trecho Sul à concessionária só será efetuado após a finalização das obras.

Projeto – A ganhadora do processo licitatório terá em mãos uma verdadeira galinha dos ovos de ouro: poderá explorar 93,4 quilômetros de via, sendo 32 quilômetros referentes ao Trecho Oeste – entregue no fim de 2001 e pronto para ser pedagiado – e 61,4 quilômetros do futuro Trecho Sul do Rodoanel.

Inicialmente, as obras seriam executadas com verbas do governo estadual (dois terços) e da União (um terço). No entanto, os recursos de ambos os lados foram encolhendo, resultando no anúncio de atraso da obra, considerada fundamental para o desenvolvimento industrial do Grande ABC e para a melhoria da logística de transportes.

Na semana passada, o prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio Intermunicipal, William Dib (PSB), anunciou que encabeçaria a luta pela conquista do Trecho Sul e disse ser favorável ao tarifamento da via pelo bem econômico da região.

Ao saber da publicação do decreto, o prefeito afirmou: “Se for para diminuir o prazo para entrega do Rodoanel, sou favorável”. Dib comemorou o fato e afirmou que continuará lutando para que o Trcho seja finalizado em dois anos. “Acho que o ganho em termos de geração de emprego, renda e produtividade são enormes”, avaliou.

Dib se baseia em uma reportagem veiculado pelo Diário, onde especialistas apontaram que a economia de combustível com o Rodoanel alcançaria a casa dos R$ 2 bilhões, ou seja, quase o valor da construção do Trecho Sul, avaliada em R$ 3,5 bilhões. “Em dois anos, só em combustível, a obra seria justificada”, contabiliza o prefeito.