Faltam apenas oito dias para o fim do prazo de entrega da Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda à Receita Federal e 27% dos declarantes – o equivalente a 17 milhões de pessoas – ainda não entregaram o documento. A expectativa do Governo Federal é que 63 milhões de pessoas preencham o formulário neste ano, contra 61 milhões em 2005.

Os dados computados até a última segunda-feira mostram que 46 milhões de declarantes já registraram a isenção. No Grande ABC, quem ainda não fez a declaração tem a alternativa da internet, que realiza a operação gratuitamente no site da Receita Federal. Há também cerca de 350 lugares para cumprir a entrega até o dia 30 deste mês, entre agências dos Correios – com taxa de R$ 2,40 –, lotéricas e correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui) e Banco do Brasil, todos ao valor de R$ 1. A Caixa lembra que as agências bancárias não fazem a operação.

Segundo a Caixa, 15,9 milhões de documentos já foram feitos por meio de seus correspondentes bancários. As lotéricas e a internet são locais preferidos dos contribuintes para fazer as declarações – em 2005, 58 milhões foram efetivadas nesses meios.

Declarante – A Receita Federal explica que a declaração de isento não é um recadastramento de CPF (Cadastro de Pessoa Física), mas uma obrigação anual. Criado em 1998, o objetivo é limpar os arquivos do cadastro no Brasil.

Os obrigados a preencher o documento são os que receberam soma igual ou inferior a R$ 13.968 no ano de 2005 – o mesmo que receber um salário de até R$ 1.164 por mês –, não tenha dependentes na declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) entregue no primeiro semestre deste ano e tenha CPF.

Já as pessoas que tiraram seu CPF em 2006 ou constam como dependentes de algum declarante de Imposto de Rende de Pessoa Física não precisam fazer a declaração.

Quem não prestar contas à Receita em tempo deverá solicitar a regularização do CPF nas agências dos Correios, da Caixa ou no Banco do Brasil. Porém, o que poderia ter saído de graça passa a custar uma taxa de R$ 5,50. Atualmente, há 16,2 milhões de inscrições em situação de pendência.