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Os direitos dos animais na Justiça


Do Diário do Grande ABC

29/09/2019 | 09:36


No próximo dia 4 será comemorado o Dia Mundial dos Animais. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cada 100 famílias brasileiras, 44 têm cachorros, enquanto apenas 36 têm crianças de até 12 anos de idade. O Judiciário brasileiro vem reconhecendo cada vez mais que os animais de estimação devem ser tratados como entes pertencentes ao núcleo familiar e não mais como simples ‘coisas’. Apesar de a legislação ainda tratá-los como objetos, há decisões que entendem que o animal é ser senciente, que tem noção do que ocorre ao seu redor e que é apegado aos seus tutores em relação recíproca.

Atualmente, o Código Civil Brasileiro trata os animais como objeto/coisa, conceituando como bens móveis e não legislando em relação à guarda e a visitas para animais de estimação. Países como a Alemanha e a Holanda incluem em sua legislação categoria intermediária, enquanto a França e Portugal, por exemplo, tratam os animais como seres vivos dotados de personalidade. Há projetos em tramitação no Parlamento brasileiro que propõem alterações na lei neste sentido.

Contudo, decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) trouxe a determinação de que os animais de estimação não devem ser tratados como bens, especialmente em disputas na Justiça pela guarda compartilhada. Recurso Especial analisado em junho de 2018 pelo STJ delegou às varas de família a competência de julgar tal conflito após a separação dos tutores do animal. Trata-se do mesmo tipo de disputa que ocorre entre ex-companheiros a respeito de seus filhos. Para muitos casais, animais de estimação são como filhos.

Neste contexto, a 5ª Vara da Família do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) permitiu, no mês passado, por meio de liminar, que mecânico de São Paulo pudesse visitar o seu animal de estimação aos fins de semana, uma vez que o cachorro havia ficado sob a guarda de sua ex-companheira após dissolução da união estável. O homem ainda poderá participar da rotina do cachorro, tal como as idas ao veterinário. O casal se relacionou por seis anos, com união estável registrada por um ano e seis meses, separando-se em 2017. O animal trata-se de pug de 13 anos de idade, idoso e que não consegue mais caminhar. Adotado pelo casal após sofrer maus-tratos, agora poderá retomar a convivência com o seu dono.

A tendência é que a Justiça cada vez mais passe a discutir casos de direito de visitas de animais. É o esperado de Judiciário sensível às relações humanas e que deve considerar a importância de vínculos afetivos, proibindo condutas que versem contra o bem-estar de humanos e animais e que dê atenção aos sentimentos de todos.
Barbara Santos é especialista em direito civil e advogada do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

PALAVRA DO LEITOR

Encenação?
Semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a criação de imposto sobre pagamentos, o que equivaleria à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Ainda disse que o imposto é ‘feio’, mas não seria ‘cruel’. Por menos do que isso Marcos Cintra, então secretário especial da Receita, que defendia a criação, foi demitido. Seria joguinho de cena do presidente?
Edileuza Aparecida Buzzedo
Mauá

Vereadores – 1
Virou moda neste País os governantes arrancarem dinheiro na marra dos trabalhadores para todo tipo de despesas. Eles olham unicamente ao trabalhador. Desta vez reportagem neste <CF52>Diário</CF> diz que bombeiros pedem ajuda às prefeituras para contratação de agentes (Política, dia 25) após inviabilidade da taxa de sinistro em contas de consumo. Por que não olhar a outras fontes de renda? Por que não diminuir drasticamente o número de vereadores em todo Grande ABC?
Susana De Marchi
São Bernardo

Vereadores – 2
É de se ficar boquiaberto com a reportagem ‘Custo-vereador na região é maior do que em 20 capitais’ (Política, dia 23). O que justifica o gasto de R$ 1,68 milhão ao mês com esse bando de inúteis no Grande ABC? Como explicar que um vereador de São Caetano, por exemplo, receba R$ 10 mil mensais? O presidente da Câmara de Santo André teve o descaramento de tentar justificar que na cidade há ‘duas sessões na semana’ e que não aumentou o número de cadeiras. Como assim? Duas sessões? Coitados dos cansados vereadores. O resto da semana fazem o que em benefício do povo, que é quem paga o salário?</CW> <CW-30>Emprestam gabinete para fraudes ao INSS? Contratam assessores que matam pessoas? Legislam em causa própria? Arrumam ‘boquinhas’ aos apaniguados? Em Mauá quase todos são investigados. O que pode ser feito para acabar com isso?</CS></CW>
Ulisses Noronha
São Caetano

Contas de Grana
Mais um absurdo! Foi com indignação que li a aprovação por unanimidade das contas do pior prefeito que tivemos em Santo André, Carlos Grana (Política, dia 25). Será que já estão fazendo conchavos para as próximas eleições? Vocês podem esquecer, mas nós, os eleitores, não esqueceremos as falcatruas nem a péssima gestão que esse senhor fez. Tampouco os buracos financeiros deixados em nossa cidade. Só torço para que as pessoas não tenham memória curta nas próximas eleições.
Thelma Ribeiro
Santo André

Goleada
Li nas redes sociais que 40 gabinetes na Câmara dos Deputados têm nas portas grudadas frases que remetem à liberdade de Lula, tais como ‘Lula Livre’, ‘Lula, preso político’ e ‘Lula inocente’. Talvez porque o PT tenha 54 cadeiras na casa, mas só uma a mais que o partido de Bolsonaro, o PSL, com 53. No entanto, apenas cinco gabinetes têm alguma coisa alusiva ao presidente fascista. Ele perde até de adesivos que pedem a elucidação do caso Marielle, que são 13.
Alaor Mostafa Amim
São Caetano 



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Os direitos dos animais na Justiça

Do Diário do Grande ABC

29/09/2019 | 09:36


No próximo dia 4 será comemorado o Dia Mundial dos Animais. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cada 100 famílias brasileiras, 44 têm cachorros, enquanto apenas 36 têm crianças de até 12 anos de idade. O Judiciário brasileiro vem reconhecendo cada vez mais que os animais de estimação devem ser tratados como entes pertencentes ao núcleo familiar e não mais como simples ‘coisas’. Apesar de a legislação ainda tratá-los como objetos, há decisões que entendem que o animal é ser senciente, que tem noção do que ocorre ao seu redor e que é apegado aos seus tutores em relação recíproca.

Atualmente, o Código Civil Brasileiro trata os animais como objeto/coisa, conceituando como bens móveis e não legislando em relação à guarda e a visitas para animais de estimação. Países como a Alemanha e a Holanda incluem em sua legislação categoria intermediária, enquanto a França e Portugal, por exemplo, tratam os animais como seres vivos dotados de personalidade. Há projetos em tramitação no Parlamento brasileiro que propõem alterações na lei neste sentido.

Contudo, decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) trouxe a determinação de que os animais de estimação não devem ser tratados como bens, especialmente em disputas na Justiça pela guarda compartilhada. Recurso Especial analisado em junho de 2018 pelo STJ delegou às varas de família a competência de julgar tal conflito após a separação dos tutores do animal. Trata-se do mesmo tipo de disputa que ocorre entre ex-companheiros a respeito de seus filhos. Para muitos casais, animais de estimação são como filhos.

Neste contexto, a 5ª Vara da Família do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) permitiu, no mês passado, por meio de liminar, que mecânico de São Paulo pudesse visitar o seu animal de estimação aos fins de semana, uma vez que o cachorro havia ficado sob a guarda de sua ex-companheira após dissolução da união estável. O homem ainda poderá participar da rotina do cachorro, tal como as idas ao veterinário. O casal se relacionou por seis anos, com união estável registrada por um ano e seis meses, separando-se em 2017. O animal trata-se de pug de 13 anos de idade, idoso e que não consegue mais caminhar. Adotado pelo casal após sofrer maus-tratos, agora poderá retomar a convivência com o seu dono.

A tendência é que a Justiça cada vez mais passe a discutir casos de direito de visitas de animais. É o esperado de Judiciário sensível às relações humanas e que deve considerar a importância de vínculos afetivos, proibindo condutas que versem contra o bem-estar de humanos e animais e que dê atenção aos sentimentos de todos.
Barbara Santos é especialista em direito civil e advogada do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

PALAVRA DO LEITOR

Encenação?
Semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a criação de imposto sobre pagamentos, o que equivaleria à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Ainda disse que o imposto é ‘feio’, mas não seria ‘cruel’. Por menos do que isso Marcos Cintra, então secretário especial da Receita, que defendia a criação, foi demitido. Seria joguinho de cena do presidente?
Edileuza Aparecida Buzzedo
Mauá

Vereadores – 1
Virou moda neste País os governantes arrancarem dinheiro na marra dos trabalhadores para todo tipo de despesas. Eles olham unicamente ao trabalhador. Desta vez reportagem neste <CF52>Diário</CF> diz que bombeiros pedem ajuda às prefeituras para contratação de agentes (Política, dia 25) após inviabilidade da taxa de sinistro em contas de consumo. Por que não olhar a outras fontes de renda? Por que não diminuir drasticamente o número de vereadores em todo Grande ABC?
Susana De Marchi
São Bernardo

Vereadores – 2
É de se ficar boquiaberto com a reportagem ‘Custo-vereador na região é maior do que em 20 capitais’ (Política, dia 23). O que justifica o gasto de R$ 1,68 milhão ao mês com esse bando de inúteis no Grande ABC? Como explicar que um vereador de São Caetano, por exemplo, receba R$ 10 mil mensais? O presidente da Câmara de Santo André teve o descaramento de tentar justificar que na cidade há ‘duas sessões na semana’ e que não aumentou o número de cadeiras. Como assim? Duas sessões? Coitados dos cansados vereadores. O resto da semana fazem o que em benefício do povo, que é quem paga o salário?</CW> <CW-30>Emprestam gabinete para fraudes ao INSS? Contratam assessores que matam pessoas? Legislam em causa própria? Arrumam ‘boquinhas’ aos apaniguados? Em Mauá quase todos são investigados. O que pode ser feito para acabar com isso?</CS></CW>
Ulisses Noronha
São Caetano

Contas de Grana
Mais um absurdo! Foi com indignação que li a aprovação por unanimidade das contas do pior prefeito que tivemos em Santo André, Carlos Grana (Política, dia 25). Será que já estão fazendo conchavos para as próximas eleições? Vocês podem esquecer, mas nós, os eleitores, não esqueceremos as falcatruas nem a péssima gestão que esse senhor fez. Tampouco os buracos financeiros deixados em nossa cidade. Só torço para que as pessoas não tenham memória curta nas próximas eleições.
Thelma Ribeiro
Santo André

Goleada
Li nas redes sociais que 40 gabinetes na Câmara dos Deputados têm nas portas grudadas frases que remetem à liberdade de Lula, tais como ‘Lula Livre’, ‘Lula, preso político’ e ‘Lula inocente’. Talvez porque o PT tenha 54 cadeiras na casa, mas só uma a mais que o partido de Bolsonaro, o PSL, com 53. No entanto, apenas cinco gabinetes têm alguma coisa alusiva ao presidente fascista. Ele perde até de adesivos que pedem a elucidação do caso Marielle, que são 13.
Alaor Mostafa Amim
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