Alvo de representação encaminhada anteontem ao MP (Ministério Público) por fazer publicidade pessoal no Jornal de Mauá, veículo institucional da Prefeitura, o secretário de Obras Helcio Antonio da Silva afirmou estar tranquilo. Tanto Helcio quanto o prefeito Oswaldo Dias, ambos do PT, foram citados no documento encaminhado ao órgão na quinta-feira pelo ex-presidente do PCdoB de Mauá Carlos Aparecido dos Santos, o Lorão.

"Estamos tranquilos com relação a esse fato da divulgação das obras do governo, não tem nada de promoção pessoal. Só notícias das realizações do governo", defendeu-se o secretário. "Isso tem em todas as cidades, é normal", completou.

De acordo com Lorão, o que é publicado nas páginas do jornal é bem diferente do que o relatado por Helcio. Segundo o comunista, no veículo aparecem com frequência imagens do secretário de Obras dizendo o que irá fazer pela cidade e o que já foi feito com ele à frente da Pasta.

Na interpretação de Lorão, endossada pelo advogado especializado em Direito Público Alberto Rollo, isso é inconstitucional. O motivo é que ocorre quebra do princípio da impessoalidade, versado no artigo 37 da lei máxima brasileira. Ou seja: há gasto de dinheiro público na promoção de Helcio e do prefeito Oswaldo Dias.

"A interpretação dele não é a nossa", rebateu o secretário.

O caso ganha contornos mais curiosos pelo fato de Helcio estar às portas de deixar a Secretaria de Obras para tentar a candidatura à Câmara dos Deputados.

Procurado para comentar o fato, o prefeito Oswaldo Dias não foi encontrado pela reportagem.

AÇÕES - Embora encare o processo com tranquilidade, o secretário não descarta que ele e o prefeito tomem medidas judiciais para recorrer de eventual punição. "É óbvio que, à medida que qualquer encaminhamento seja dado, não vemos problemas em recorrer, até porque temos segurança. Isso não tem respaldo nenhum. O que está sendo alegado não é verdadeiro", declarou.

POLÊMICAS - O caso do Jornal de Mauá é a terceira confusão judicial que envolve o prefeito Oswaldo Dias (PT). Atualmente, a ação sobre a exposição Túnel do Tempo, ocorrida em 2004, quando o petista era o prefeito, está no MP e o advogado de Oswaldo tenta ter acesso aos autos para recorrer de possível cassação dos direitos políticos por improbidade administrativa.

A Justiça reviu a decisão anterior - que absolveu Oswaldo - e condenou o prefeito. Em 2004, ele havia sido inocentado. Além disso, Leonel Damo acionou o petista judicialmente para ter acesso a documentos para defender o balanço financeiro de 2007, quando Damo era o prefeito, no TCE (Tribunal de Contas do Estado). As contas já foram reprovadas uma vez.