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CCJ do Senado aprova proibiçao de venda de armas
Do Diário do Grande ABC
14/06/2000 | 14:46
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A Comissao de Constituiçao e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, por votaçao simbólica, o parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que proíbe a venda de armas de fogo em todo Brasil, exceto para moradores de áreas rurais, para as Forças Armadas, órgaos de segurança pública e empresas de segurança privada, alguns agentes de fiscalizaçao e clubes de tiro. A CCJ, no entanto, aprovou acordo para repassar à Comissao de Defesa Nacional a responsabilidade pela elaboraçao do texto final da lei que restringirá a venda e o porte de armas no país.

Na comissao de Defesa Nacional, no entanto, o texto deverá ser modificado e uma das possibilidades de alteraçao será a permissao para que os cidadaos possam ter armas guardadas em sua residência, ficando proibido apenas o porte. As posiçoes dos senadores sobre essa questao nao estao baseadas em posiçoes partidárias. Há parlamentares tanto da esquerda quanto da direita a favor e contra o projeto. A senadora Heloisa Helena (PT-AL) disse que o projeto apenas fortalecerá as atividades comerciais do narcotráfico e viu na permissao ao uso de armas no setor rural uma autorizaçao para que os fazendeiros enfrentem os movimentos sociais.

O senador Roberto Requiao (PMDB-PR) argumentou que os bandidos nao compram armas em lojas e lembrou que há quatro anos quando foi implantada a nova legislaçao, houve uma queda de 80% na venda de armas e de 90% no registro de porte de armas e nem por isso a criminalidade caiu.

Heloísa Helena disse que a lei é extremamente rigorosa, mas que nao está sendo cumprida. A tese foi confirmada pelo próprio senador Calheiros, que disse que "a lei nao pegou". Ele confirmou que com a nova legislaçao que restringe o porte, o número de registro de armas em Sao Paulo caiu de 70 mil para 6.400. Mas ele acredita que parte dessas armas que foram compradas por empresa de segurança possam ter sido desviadas.




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