Em 1999, a prefeitura de Santos firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP e determinou o prazo de 30 de setembro de 2002 como o final para o fechamento do lixão. Apesar disto, Santos continua despejando os dejetos no local, que está saturado.
A Prefeitura santista terá de pagar multa de R$ 15 mil por dia pela utilização do lixão.
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