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Câmara pode autorizar permuta com a Uniao
Juliana Finardi
Da Redaçao
06/11/1999 | 18:10
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A Câmara de Mauá vota na terça-feira, em segunda discussao, projeto do prefeito Oswaldo Dias que autoriza o Executivo a realizar permuta de área com a Uniao. O projeto, que estava na ordem do dia da última sessao, nao foi votado porque um grupo de despachantes da Adaema (Associaçao dos Despachantes e Auto-escolas de Mauá) compareceu à Câmara para pedir explicaçoes aos vereadores sobre a matéria.   

A área pública municipal, de 800 m², está avaliada em R$ 215,2 mil. O terreno que a Prefeitura receberá em troca é composto por duas áreas vizinhas de 500 m² cada uma, pertence ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e está avaliado em R$ 219 mil. A diferença de valor será paga pela Prefeitura quando a escritura for lavrada.   

Segundo o secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, a intençao da Prefeitura é facilitar o acesso da populaçao ao INSS. "O terreno no qual o instituto pretendia construir (o prédio) fica no Jardim Pedroso, um bairro residencial afastado do Centro e das facilidades de transporte. No Centro, o acesso para aposentados será facilitado."   

A Câmara também deve votar, em primeira discussao, projeto do vereador Diniz Lopes (PL) que autoriza o Executivo a isentar a cobrança da taxa de vigilância sanitária de todos os pequenos e microempresários do município.




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