A Câmara de Mauá deverá votar o projeto do prefeito Oswaldo Dias que institui uma nova Lei de Zoneamento (Uso e Ocupaçao do Solo) para a cidade. Primeiro item na Ordem do Dia da sessao da próxima terça-feira, o projeto deve receber atençao especial dos vereadores agora que o prefeito conseguiu vencer a queda de braço travada com o Legislativo desde dezembro.

Na semana passada, a Câmara aprovou todos os projetos que tinham sido rejeitados em 1999. Em dezembro, o prefeito resolveu suspender o recesso parlamentar para apresentar um pacotaço de 18 projetos, e os vereadores decidiram pela rejeiçao de 12 deles, por entender que o prefeito nao dialogava com a Câmara.

"Acho que depois de os principais projetos do prefeito terem sido aprovados, a nova Lei de Zoneamento nao deve ser rejeitada", disse o governista Donisete Braga (PT).

Para o vereador, a aprovaçao do projeto vai possibilitar a consolidaçao do perfil de desenvolvimento econômico da cidade, uma das metas da administraçao de Oswaldo Dias. A maior polêmica, segundo Donisete, deve ficar por conta da distância entre os postos de gasolina na município.

"O projeto mantém a obrigatoriedade de uma certa distância entre os postos de gasolina. Em Santo André, por exemplo, isso nao existe. Cabe a nós fazer uma discussao política pensando na questao do desenvolvimento da cidade", disse Donisete.

Apesar de ser considerado o projeto mais complexo da administraçao enviado ao Legislativo, a nova Lei de Zoneamento nao deve enfrentar problemas para ser aprovada. "As discussoes estao bem encaminhadas para que o projeto seja votado na terça-feira. E a intençao é a de que seja aprovado. Só estamos avaliando a possibilidade de apresentaçao de algumas emendas", disse o líder do prefeito na Câmara, Hélcio da Silva (PT).

O secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, articulador político do prefeito na Câmara, disse que as discussoes com os vereadores já estao avançadas e que o projeto nao terá problemas para ser aprovado.

Regularizaçao - A nova Lei de Zoneamento é mais um projeto do pacote de quatro leis de autoria do Executivo para a regularizaçao de 63 mil imóveis e construçoes clandestinos da cidade. Com a nova lei, a Prefeitura tenta priorizar a regularizaçao dos loteamentos ilegais.

Com a nova Lei de Zoneamento, o prefeito Oswaldo Dias reduz a porcentagem da área que o loteador tem de doar à Prefeitura para legalizar o loteamento. Esses terrenos sao usados para a construçao, por exemplo, de parques, praças e espaços de lazer.

Em vez de 35%, a Prefeitura deve passar a receber de 20% a 24% da área dos loteamentos. A reduçao se baseia na Lei Federal 6.766 de 1999, que garante a cada município autonomia para designar as porcentagens. A alteraçao vai valer só para novos loteamentos ou para os nao regularizados.

A Prefeitura também pretende incentivar a instalaçao de micro e pequenas empresas na cidade, além de legalizar os lotes considerados irregulares por ter mais de uma residência.