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Dívida do Semasa se arrasta desde 1994

Passivo teve início com Brandão devido à transição de moeda e se avolumou com Celso Daniel


Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

22/07/2019 | 07:00


O passivo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) se arrasta desde 1994, atingindo hoje a marca de R$ 3,4 bilhões. A dívida teve início, contudo, por motivos diferentes. Os primeiros registros aparecem de 25 anos atrás, no governo de Newton Brandão ( morto em 2010), devido à discordância na cobrança em relação ao cálculo da URV (Unidade Real de Valor), medida lançada no período de transição entre o Cruzeiro Real e a implementação da nova moeda, o Real.

Brandão começou o seu terceiro mandato em 1993. A primeira ação da Sabesp, de acordo com dados oficiais, compreende período datado de maio de 1994 a agosto de 1997. O Semasa considera valor de R$ 327 milhões neste ínterim, incluindo juros. A empresa estadual, por sua vez, contabiliza R$ 800 milhões. Ainda não há precatório emitido deste processo. São seis ações no total, a maior parte abrange cobrança de débitos. Todos os procedimentos de cobrança já são transitados em julgado, segundo informações relatadas em audiência pública pelo superintendente da autarquia, Almir Cicote (Avante) – recursos discutem apenas os valores devidos e não mais o mérito da questão.

Diante das divergências, “em 1994, 38,5% do total das faturas no ano foram quitadas à Sabesp”, segundo a autarquia andreense. O Semasa despende cerca de R$ 4,3 milhões ao mês relativos a precatórios – dívidas judiciais. A partir deste exercício mencionado, o pagamento oscilou ano a ano, no entanto, já sob comando de Celso Daniel (morto em 2002), a diferença se deu por conta do valor do metro cúbico da água no atacado em relação ao preço cobrado pela empresa paulista. “Pode-se dizer que, na média de todo este período, foram pagos pelo Semasa cerca de 30% do valor cobrado pela Sabesp”, acrescentou.

Levantamento mostra que, entre 1997 e 1998, o Consórcio Intermunicipal elaborou estudo sobre o preço real da água no atacado. Os municípios definiram, à época, o pagamento de R$ 0,27 pelo metro cúbico contra R$ 0,38 cobrado pela Sabesp – atualmente, o Semasa paga R$ 1,10, enquanto a fatura sai por R$ 2,19. A decisão reverberou em outras grande cidades da Região Metropolitana de São Paulo, entre elas São Bernardo e Diadema.

Conforme dados extraoficiais, ação que atribui período entre setembro de 1997 e março de 1999, com precatório emitido, registra R$ 167,9 milhões. Em outra de abril de 1999 a dezembro de 1999, portanto, de oito meses, aponta R$ 148,2 milhões, também com precatório emitido. De janeiro de 2000 até agora são mais duas dívidas judiciais, uma de R$ 147,5 milhões – R$ 1,5 bilhão para os advogados da Sabesp, relativa a somente o ano de 2000 – e a segunda, referente de 2001 para cá, ainda sem precatório emitido, de R$ 2,03 bilhões – a empresa estadual sustenta cálculo de R$ R$ 2,2 bilhões.

O atual prefeito Paulo Serra (PSDB) assinou protocolo de intenções junto à Sabesp em março e estipula formalizar acordo em agosto – baseando em projeto que trata da concessão do Semasa à Sabesp pelo prazo de 40 anos, prorrogável pelo mesmo período. A proposta é sanar a dívida e garantir investimentos de R$ 1 bilhão na rede de distribuição de água. A autarquia andreense alega que “sempre contestou juridicamente os valores cobrados pela Sabesp, mas foi derrotada nas ações judiciais”.



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Dívida do Semasa se arrasta desde 1994

Passivo teve início com Brandão devido à transição de moeda e se avolumou com Celso Daniel

Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

22/07/2019 | 07:00


O passivo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) se arrasta desde 1994, atingindo hoje a marca de R$ 3,4 bilhões. A dívida teve início, contudo, por motivos diferentes. Os primeiros registros aparecem de 25 anos atrás, no governo de Newton Brandão ( morto em 2010), devido à discordância na cobrança em relação ao cálculo da URV (Unidade Real de Valor), medida lançada no período de transição entre o Cruzeiro Real e a implementação da nova moeda, o Real.

Brandão começou o seu terceiro mandato em 1993. A primeira ação da Sabesp, de acordo com dados oficiais, compreende período datado de maio de 1994 a agosto de 1997. O Semasa considera valor de R$ 327 milhões neste ínterim, incluindo juros. A empresa estadual, por sua vez, contabiliza R$ 800 milhões. Ainda não há precatório emitido deste processo. São seis ações no total, a maior parte abrange cobrança de débitos. Todos os procedimentos de cobrança já são transitados em julgado, segundo informações relatadas em audiência pública pelo superintendente da autarquia, Almir Cicote (Avante) – recursos discutem apenas os valores devidos e não mais o mérito da questão.

Diante das divergências, “em 1994, 38,5% do total das faturas no ano foram quitadas à Sabesp”, segundo a autarquia andreense. O Semasa despende cerca de R$ 4,3 milhões ao mês relativos a precatórios – dívidas judiciais. A partir deste exercício mencionado, o pagamento oscilou ano a ano, no entanto, já sob comando de Celso Daniel (morto em 2002), a diferença se deu por conta do valor do metro cúbico da água no atacado em relação ao preço cobrado pela empresa paulista. “Pode-se dizer que, na média de todo este período, foram pagos pelo Semasa cerca de 30% do valor cobrado pela Sabesp”, acrescentou.

Levantamento mostra que, entre 1997 e 1998, o Consórcio Intermunicipal elaborou estudo sobre o preço real da água no atacado. Os municípios definiram, à época, o pagamento de R$ 0,27 pelo metro cúbico contra R$ 0,38 cobrado pela Sabesp – atualmente, o Semasa paga R$ 1,10, enquanto a fatura sai por R$ 2,19. A decisão reverberou em outras grande cidades da Região Metropolitana de São Paulo, entre elas São Bernardo e Diadema.

Conforme dados extraoficiais, ação que atribui período entre setembro de 1997 e março de 1999, com precatório emitido, registra R$ 167,9 milhões. Em outra de abril de 1999 a dezembro de 1999, portanto, de oito meses, aponta R$ 148,2 milhões, também com precatório emitido. De janeiro de 2000 até agora são mais duas dívidas judiciais, uma de R$ 147,5 milhões – R$ 1,5 bilhão para os advogados da Sabesp, relativa a somente o ano de 2000 – e a segunda, referente de 2001 para cá, ainda sem precatório emitido, de R$ 2,03 bilhões – a empresa estadual sustenta cálculo de R$ R$ 2,2 bilhões.

O atual prefeito Paulo Serra (PSDB) assinou protocolo de intenções junto à Sabesp em março e estipula formalizar acordo em agosto – baseando em projeto que trata da concessão do Semasa à Sabesp pelo prazo de 40 anos, prorrogável pelo mesmo período. A proposta é sanar a dívida e garantir investimentos de R$ 1 bilhão na rede de distribuição de água. A autarquia andreense alega que “sempre contestou juridicamente os valores cobrados pela Sabesp, mas foi derrotada nas ações judiciais”.

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