O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) afirmou nesta quarta-feira que a legislatura que se encerra com a posse, nesta quinta-feira, dos novos parlamentares no Congresso Nacional foi produtiva ao aprovar uma série de medidas que trouxeram avanços à sociedade brasileira. No entanto, na avaliação do órgão, isso não salvou os deputados de ficarem marcados, junto à população, por uma das “piores legislaturas da história republicana”.

“As pessoas se informam a partir dos meios de comunicação. De fato, houve um contingente expressivo de parlamentares envolvidos com desvio de conduta, quebra de decoro parlamentar e prática de corrupção explícita”, afirmou o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto Queiroz. “Por outro lado, esse mesmo Congresso também aprovou uma série de políticas públicas importantes, mas que não tiveram a mesma repercussão junto à opinião pública”.

Queiroz pontua alguns avanços deixados pela atual legislatura: a reforma do Judiciário, que levou ao fim do nepotismo naquele poder; a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; a emenda constitucional que acabou com o jeton nas convocações extraordinárias e reduziu o prazo do recesso parlamentar; leis como a da Biodiversidade, a de Falências, a das Parcerias Público-Privada, o marco regulatório dos setores elétrico e saneamento, o Estatuto do Desarmamento.

Segundo Queiroz, caso não tivesse acontecido a crise política acarretada pelas denúncias sobre o suposto pagamento de mesadas aos parlamentares, o mensalão, e a venda superfaturada de ambulâncias, a chamada “máfia das sanguessugas”, a legislatura que agora se encerra não seria avaliada de forma tão negativa. “Mas o fato é que houve a crise, o Congresso ficou paralisado por um bom período e deixou a percepção de uma Casa pouco produtiva, pouco responsável e pouco ética, embora tenha deliberado políticas públicas de boa qualidade”, disse ele.

O Diap é mantido por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores, entre centrais, confederações, sindicatos e associações. Desde 1985, o órgão realiza análises do Congresso Nacional.