A comissao do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC formada pelos secretários de Finanças e de Assuntos Jurídicos reúne-se, nesta segunda, para discutir quais as medidas judiciais que adotará contra a Eletropaulo. A empresa está se negando a fazer novas instalaçoes de iluminaçao pública nas cidades inadimplentes. A reuniao acontece na Prefeitura de Diadema, a partir das 14h.

Segundo o secretário da Fazenda de Ribeirao Pires, Francisco Funcia, a medida visa resguardar os interesses da populaçao, que está sendo prejudicada com a atitude da empresa, que se nega a fazer novas instalaçoes até que as dívidas sejam quitadas. "Entendemos que uma coisa nao tem nada a ver com a outra. A Eletropaulo está usando seu poder de monopólio para forçar as prefeituras a pagar as dívidas no prazo que a empresa quer", justificou.

A Eletropaulo propôs que as dívidas fossem pagas num prazo máximo de três anos, o que, para Funcia, é completamente inviável. "É preciso que se entenda que os municípios querem pagar seus débitos, mas dentro de um acordo que propício de ser cumprido. Nao adianta nada selar um pacto que nao poderemos cumprir depois", afirmou o secretário.

Funcia explicou que a proposta da comissao é para que a dívida seja cobrada com base na receita municipal. O valor a ser pago, segundo ele, seria de 30% a 40% do valor do consumo mensal de energia elétrica. "No caso específico de Ribeirao, esse valor ficaria em torno de R$ 30 mil mensais."

A dívida de Ribeirao Pires com a empresa está em torno de R$ 5 milhoes, somados desde 1991. Mas o secretário disse que questionou o valor, porque a empresa nao especificou a origem de parte da quantia, na ordem de R$ 1,5 milhao. A empresa, segundo ele, teria aceitado a reduçao do valor verbalmente.

A Prefeitura de Mauá também questiona o valor calculado pela Eletropaulo, de que a dívida do município é de R$ 10 milhoes. O secretário de Finanças do município, Sérgio Trani, disse, na semana passada, que a dívida real é de R$ 5 milhoes a R$ 5,5 milhoes.

Na impossibilidade de negociaçao com a empresa, os municípios devem optar pelo pagamento das dívidas em juízo no período de dez anos. A justificativa que seria utilizada na Justiça é a dificuldade financeira pela qual atravessa.

A comissao foi formada por meio da indicaçao dos sete prefeitos da regiao, membros do Consórcio Intermunicipal, depois que a empresa admitiu, oficialmente, que nao atenderia novos pedidos de iluminaçao pública dos municípios inadimplentes.