A polêmica reforma administrativa da Câmara de São Caetano divide os parlamentares. A maior parte reclama da forma como a proposta é encaminhada pelo presidente da Casa, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB), que deve colocá-la em pauta semana que vem.

Os descontentes - a maioria prefere não falar publicamente - afirmam que ocorre pressão e falta de diálogo da mesa diretora para acertar detalhes da reforma, que deve transformar o quadro de trabalhadores do local. Cerca de 30% da folha de pagamento são para concursados. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) recomenda que não haja número de comissionados maior que o de públicos.

A proposta traria ainda redução de custos com pessoal. O Legislativo prevê gastar R$ 21 milhões até dezembro com salários (poderia destinar por lei R$ 24,9 milhões). O orçamento anual é de aproximadamente R$ 35 milhões.

Para Fábio Palácio (PR), a proposta da presidência peca na forma como está redigida porque "falta isonomia" em relação às mesmas funções administrativas praticadas no Palácio da Cerâmica (que validou sua reforma em 2009). Ou seja, salários divergentes para o desempenho das mesmas funções nos dois poderes. Fato que poderia deflagrar problemas jurídicos futuros. "A questão jurídica ocorre porque há muitos cargos do funcionalismo adquiridos por direito, e o projeto vai versar sobre eles", considerou o líder do governo, Paulo Bottura (PTB). Palácio emendou que o projeto seria "ótimo" se fosse órgão isolado. Como diverge com o do Paço, seria necessário refazê-lo.

A ideia seria garantir que instituições locais - a USCS (Universidade Municipal de São Caetano), por exemplo -, realizassem estudo do projeto de reforma, como ocorre com o Paço. Segundo o republicano, equipe da mesa diretora o elaborou. "Houve parecer negativo da Comissão de Finanças e Orçamento e os vereadores devem acabar acatando isso", prevê Palácio. O presidente desse grupo, Joel Fontes (PSD), porém, disse que a pauta ainda não caminhou para análises.

O petista Edgar Nóbrega também criticou. Enfatizou que houve "total falta de diálogo" sobre o projeto. No meio da polêmica, Sidão marcou para hoje encontro para explicar melhor os destaques que causam discórdia. Bottura pôs panos quentes ao avaliar que a reunião costuraria com tranquilidade os pontos divergentes. "São coisas simples."

A urgência na reforma ocorre com vistas a 2013, quando a Casa terá sete novos ocupantes. Após aprovada, concurso público será necessário para preencher as vagas. Por ser ano eleitoral, o processo deve ser empurrado para janeiro.

Emendas a projetos geram embate eleitoral na tribuna

O debate acerca dos destaques de Edgar Nóbrega (PT) aos projetos do Palácio da Cerâmica que concedem abono ao funcionalismo da Educação e regulariza imóveis transcendeu a rumos eleitorais em plena sessão legislativa. Todas as dez emendas foram derrubadas pela base situacionista.

O embate acalorado foi protagonizado pelo petista e Paulo Bottura. Foi preciso a intervenção da mesa diretora. Estopim foi alteração que desembocaria numa equiparação de renda paga ao funcionalismo de outros Paços da região - Edgar disse que, no caso de gestões petistas (São Bernardo, Mauá e Diadema), os salários eram maiores.

"A Educação de São Caetano tem os melhores índices e é muito melhor do que a dos petistas", berrou Bottura, que ouviu críticas do oposicionista de que o setor incrementara seu poder orçamentário em mais de 20% neste ano, o que injustificaria valor de abono igual ao concedido em 2011.

"Ganhar R$ 7 por hora é razoável?", questionou Edgar, a ouvir de Bottura que ele ganhava menos como professor universitário (em São Bernardo), que diretores das escolas de São Caetano.

O clima incendiou ainda mais quando Edgar afirmou que faltava projeto político para pagamento de salários, "mal pagos", e que o faria futuramente (ele é pré-candidato pelo PT). O petebista rebateu ao dizer que o petista não seria "eleito prefeito aqui não".