A população tem até o dia 10 de abril para encaminhar sugestões ao anteprojeto de lei do Programa Nacional de Aprendizagem Profissional, que trata da contratação de jovens entre 14 e 18 anos nos setores público e privado. O documento está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego na internet e as novas propostas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico (consulta.aprendizagem@mte.gov.br).

A versão inicial do anteprojeto institui o Programa de Aprendizagem na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, estabelecendo a contratação dos jovens por um período máximo de dois anos e na proporção de até 5% do número de cargos ou empregos públicos ocupados. Para os demais estabelecimentos, a admissão varia de 1% a 15%, dependendo do número de empregados.

As empresas com até 200 empregados deverão admitir entre 5% e 15% de aprendizes. Entre 201 e mil trabalhadores, o percentual cai para 4%. De mil a 5 mil, a exigência é que 3%. Se elas tiverem entre 5.001 e 20 mil funcionários, 2%. Os estabelecimentos com mais de 20 mil funcionários devem ter a proporção de 1% de aprendizes. Eles também serão obrigadas a matricular os jovens nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem, escolas técnicas ou entidades sem fins lucrativos.

As proposições foram apresentadas pelo MTE no Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional e agora estão disponíveis para consulta da sociedade. O governo pretende atingir a meta de 800 mil aprendizes no mercado de trabalho até 2010.

Segundo o secretário-executivo do ministério, André Figueiredo, caso as empresas brasileiras estivessem cumprindo o que foi estabelecido na lei de aprendizagem sancionada em 2000, o mercado de trabalho do País já teria 1,3 milhão de aprendizes. "A Lei da Aprendizagem é o único caminho que adolescentes vulneráveis têm para obter sua primeira experiência profissional. Colocar a lei em prática é tarefa que diz respeito ao Brasil e não a um agente apenas", afirmou o ministério.