O projeto é de autoria do senador Ronaldo Cunha Lima, do PMDB-PB.
Há um outro projeto substitutivo do senador Luiz Pontes, do PSDB-CE, que, depois de aprovado parecer da CAS, deve ser analisada pela Comissao de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo.
Segundo o projeto de Cunha Lima, o programa emergencial é transformado em caráter permanente.
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