O Ministério Público irá investigar os 392 servidores públicos ativos com funções gratificadas na Prefeitura de Diadema. No grupo, estão duas assistentes sociais efetivas que recebem as gratificações desde 1º de janeiro deste ano, desviadas da secretaria em que trabalham (Assistência Social e Cidadania), e que, teoricamente, exerceriam as funções para justificativa legal do bônus.

A servidora Maria Angélica Fenício Luksys recebe a gratificação pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Zuleica Maria da Silva ganha o bônus mensal da Secretaria de Saúde. No entanto, ambas trabalham na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (veja reprodução nesta página). As duas confirmaram para reportagem em entrevistas anteriores. O valor da gratificação mensal é de R$ 510,82, que não é incorporada ao salário.

Com base na reportagem do Diário publicada ontem e após ser procurado, o promotor de Justiça de Cidadania de São Bernardo em exercício em Diadema, Jairo Edward De Luca, afirmou que "irá instaurar procedimento adequado para apuração de eventuais irregularidades".

Para o jurista Tito Costa, o desvio de gratificação, no mínimo, é estranho. "O Ministério Público fará o papel dele e investigará o fato apontado", ressaltou o advogado.

Se comprovada a irregularidade administrativa, o prefeito Mário Reali poderá sofrer ação civil pública de improbidade. Não só o pagamento quanto o recebimento, nesse caso, são indevidos.

A atribuição de função gratificada se dá por meio de portaria expedida pelo prefeito, o que ocorreu dia 7 de abril, quando designou os 392 servidores públicos. A gratificação é retroativa a partir de 1º de janeiro deste ano.

A irregularidade não está no fato de as duas servidoras serem beneficiadas com a gratificação, mas, sim, receberem o bônus por secretarias nas quais não exercem a função especial que lhes rende o bônus.

"A obrigação de um bom gestor público é promover a reorganização do organograma de funções, a fim de evitar a necessidade de pagamento das gratificações. A realização de concurso público é um caminho", afirmou o advogado Everson Tobaruela.

Embora seja legal, a função gratificada tem de ser exercida com prazo certo e valor determinado. No edital publicado, a Prefeitura não informa nenhuma das duas condições dos 392 servidores.

O vice-presidente do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), José Aparecido da Silva, o Neno, defendeu a gratificação, mas fez uma ressalva. "Tem de ser para o funcionário de carreira, por uma função exercida além das atribuições dele e dentro da secretaria que executa a atividade. Mas o critério tem de ser técnico e não político", afirmou.

O mesmo entendimento de Tobaruela: "Nem se transformar como meio de ressarcimento de quem trabalhou na campanha eleitoral, o que se configura em irregularidade".

Pela terceira vez consecutiva, a Prefeitura não respondeu sobre o desvio da gratificação das duas servidoras nem os critérios adotados para a atribuição do bônus. Apenas informou que "a Prefeitura vai aguardar ofício do Ministério Público e prestará todos os esclarecimentos necessários".