O governo federal propôs que o salário mínimo seja de R$ 1.040 em 2020. De acordo com o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano, divulgado ontem pela equipe econômica – que ainda precisa passar pelo Congresso –, o piso do mercado de trabalho teria aumento de R$ 42, já que atualmente o montante é de R$ 998. Porém, o reajuste não oferece aumento real, e cobre apenas a inflação, projetada em 4,2% para 2019.

Apesar disso, caso a cifra seja aprovada, será a primeira vez que ultrapassará a casa dos R$ 1.000. O governo também anunciou ontem que o mínimo será de R$ 1.082 em 2021 e de R$ 1.123 em 2022.

O cálculo teve como base apenas a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), diferentemente do que vinha acontecendo nos últimos anos, em que também era considerada a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. A regra, que tinha vigência até janeiro de 2019, fazia parte da política de valorização do mínimo que começou a ser negociada em 2004 entre o governo e as centrais sindicais, com a intenção de aproximar gradativamente a remuneração do valor necessário para garantir a sobrevivência do trabalhador e sua família.

Entre 2005 e 2014, o aumento real foi de 5,4% ao ano, em média. Porém, por conta da retração do PIB, provocado pela recessão econômica em 2015 e 2016, não houve aumento real em 2017 e 2018. No início deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto que elevava o piso de R$ 954 para R$ 998 em 2019, que apesar de conter aumento acima da inflação, ficou menor do que o previsto anteriormente, de R$ 1.006.

Para o economista e coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, o governo considerou as contas da Previdência para o reajuste. “O governo até teria como dar este aumento real, mas por conta do grande número de aposentadorias remuneradas com base no salário mínimo, o impacto sobre as contas públicas seria muito grande. Atualmente, a estimativa de deficit já está em R$ 125 bilhões para o ano que vem”, afirmou.

Na região, de acordo com dados do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura), da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), citados em matéria publicada pelo Diário em janeiro, 470.472 profissionais recebem até três salários de remuneração. Isso representa cerca de um terço da população economicamente ativa das sete cidades.

Balistiero afirmou que, apesar de não ter perdas, o reajuste sem ganho real terá impactos no poder de compra das famílias. “Elas vão deixar de ganhar, isso porque, nos últimos anos, esse aumento real se traduzia em consumo. Então, perto do que tinham nos últimos anos, essas pessoas vão perder um pouco da capacidade de comprar.”

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômico), em março, o salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 4.277,04.

O Ministério da Economia afirmou, em nota, que o valor do salário mínimo apontado no projeto da LDO para 2020 refere-se “a um parâmetro, utilizado como referência para o cálculo das metas fiscais estabelecidas. Não se trata, portanto, de política de cálculo do salário mínimo, que será definida por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional até o fim de 2019”.