Embora o setor privado venha reclamando dos riscos que terá de assumir com desapropriações, o edital de licitação dos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas, publicado na quarta-feira, só prevê reequilíbrio econômico-financeiro para o concessionário no caso de surgirem custos adicionais impostos pelo Estado, por exemplo, tributos extraordinários ou mudanças estruturais no projeto por solicitação do governo.

O secretário de Estado dos Transportes, Mauro Arce, deixou claro que o vencedor da concorrência não poderá exigir a revisão dos preços em contrato se houver frustração na estimativa para o fluxo de veículos, bem como se as despesas com desapropriação ou construção civil superarem a expectativa do concessionário.

"O valor do projeto é estimado pelo governo e as empresas fazem seus próprios cálculos, se conseguirem trabalhar com custos menores, ficarão com o bônus, mas se o orçamento estourar terão de assumir o ônus", afirmou. O governo, no entanto, publicará um decreto declarando as áreas de utilidade pública para facilitar a desapropriação.

A licitação está prevista para o dia 4 de novembro e, segundo Arce, vários investidores já demonstraram interesse em participar. Para ele, além de concessionárias de rodovias e empresas de construção, tendem a participar do leilão investidores estrangeiros e fundos de pensão. "O documento foi publicado hoje (quarta-feira) e, em meia hora, já vendemos dez editais", disse. O fato de o leilão ocorrer dias depois do segundo turno das eleições para o governo de São Paulo não preocupa. "A definição da data foi em razão da complexidade do projeto, que inclui a construção de um trecho do Rodoanel, por isso, achamos importante dar um pouco mais de tempo para o investidor avaliar", afirmou.

Não houve alterações importantes no edital, segundo Arce, e todos os pontos principais da minuta foram mantidos. Quem ganhar o trecho Sul do Rodoanel, com 61,4 quilômetros de extensão, fica obrigado a construir 42,4 quilômetros do tramo Leste em até 36 meses, a contar da assinatura do contrato. As obras deverão ser iniciadas em até seis meses depois de firmado o documento.TL

Licitação é muito esperada pelas empresas

Dado o forte fluxo de veículos na região, a licitação dos trechos Sul e Leste do Rodoanel é muito esperada pelas empresas. O projeto visa aliviar o tráfego das marginais da cidade de São Paulo. Contudo, por exigir a construção, do zero, de infraestrutura rodoviária no trecho Leste, embute riscos mais pronunciados que outros do gênero.

Além de risco de construção civil, o mercado teme riscos potenciais com desapropriações, que consumirão R$ 1,157 bilhão do total de R$ 5 bilhões que será investido pela iniciativa privada nos trechos Sul e Leste do Rodoanel.

Deverão ser desapropriadas 1.071 edificações para a construção do trecho Leste, em 743 hectares, das quais 72% estão em área urbana.

Conforme Arce, assim que sair o vencedor da licitação, o governo publicará um decreto declarando a área de utilidade pública para facilitar as desapropriações. "Precisamos esperar o resultado da licitação porque o decreto é publicado com o nome do concessionário que fará as desapropriações, mas já demos essa garantia aos investidores", explicou.

Para agilizar o processo e também em razão da licitação ambiental, a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário, vinculada à Secretaria dos Transportes de São Paulo), já fez o cadastro de todas as áreas que serão desapropriadas e comunicou os proprietários.