O MP (Ministério Público) arquivou procedimento que apurava possíveis irregularidades na licitação e no contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Mauá, durante a gestão do ex-prefeito Leonel Damo, e a empresa Eicon, responsável pelo programa de inteligência fiscal da cidade, isto é, que executa arrecadação de impostos, entre outros serviços.

A decisão foi divulgada ontem no Diário Oficial do Estado e confirmada pelo MP. Segundo o órgão, o processo foi examinado pelo promotor Zenon Lotufo Tertius. O defensor público não foi localizado para comentar os motivos que ocasionaram o encerramento da apuração, aberta em setembro deste ano a pedido do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O parecer do tribunal, assinado em 2007, alegava que a "situação de urgência não fora caracterizada" no acordo e que houve "falta de planejamento administrativo e má gestão dos recursos disponíveis". O contrato, assinado em 2006 com a administração, custou R$ 900 mil e foi repetido em 2007, após concorrência que apontou a Eicon como vencedora. O novo acordo foi fechado por R$ 180 mil mensais. Após a assinatura, a companhia curiosamente reviu os preços e baixou para R$ 150 mil o valor. O novo contrato também foi questionado pelo órgão.

Procurado ontem pelo Diário, o ex-prefeito afirmou sentir-se aliviado com a decisão. "Estava tranquilo porque esse acordo passou pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e não foram encontradas irregularidades", disse. Apesar do encerramento do procedimento no MP, Damo foi condenado a pagar multa de cerca de R$ 31,7 mil ao TCE pelas irregularidades no contrato.

RENOVADO - Mesmo com o imbróglio sobre a parceria, a administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) renovou contrato com a Eicon por mais 12 meses ao custo total de R$ 1,8 milhão.

Após divulgação do aditamento, o TCE divulgou parecer no qual o aditamento só deve ser contestado após julgamento final do órgão sobre o contrato.