As articulações políticas começaram a influenciar no projeto da reforma da Previdência pouco mais de uma semana depois de sua apresentação ao Congresso Nacional pelo atual governo.

Em conversas de bastidores com parlamentares e declarações a jornalistas na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou que alguns pontos da reforma podem ser amenizados, como a redução de 62 anos para 60 anos na idade mínima para as mulheres se aposentarem, além de alterações mais brandas em mudanças como as no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência e baixa renda em situação de miserabilidade.

“As declarações do presidente evidenciam que o projeto de reforma carece de argumentos técnicos e demográficos subsistentes. Ora se justifica que o problema do Brasil é o envelhecimento da população, ora se diz que há um rombo nas contas públicas, mas o governo não trata do assunto com a seriedade que ele exige”, critica Leandro Madureira, especialista em direito previdenciário do escritório Mauro Menezes & Advogados.

No projeto atual do governo, o Benefício de Prestação Continuada passa para o valor de R$ 400 a idosos até os 60 anos, que sobe para o montante de um salário mínimo aos 70 anos. O presidente sinalizou que poderia ser mantida a regra atual de um salário mínimo aos 65 anos, o que seria positivo na visão de Madureira. “A sua revisão para que seja concedido aos 70 anos gerará não apenas o empobrecimento desse idoso, mas também prejudicará as pessoas da sua família que dele dependam”, alerta.

Na visão de João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, também é positivo que seja reduzida no projeto a idade mínima para as mulheres se aposentarem. “É comprovado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que as mulheres exercem dupla jornada, trabalhando 20 horas a mais por mês do que um homem e seus salários são em torno de 22,35% menores ainda hoje. Então, essa é uma forma de igualar as desigualdades que a mulher enfrenta”, defende.

JABUTI
Atualmente, entre as mudanças previstas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/19 apresentada ao Congresso Nacional, está o fim da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o consequente pagamento da multa de 40% a empregados já aposentados.

De acordo com o especialista previdenciário João Badari, essa outra alteração também poderia ser revista e se trata de um ‘jabuti’, ou seja, a inclusão de uma matéria que não tem relação com o objeto principal. “Você incluir algo sobre o FGTS na reforma previdenciária foge completamente da matéria. Em uma reforma previdenciária, você não tem que incluir algo que é trabalhista. Isso aí provavelmente é uma manobra para terem um poder de negociação na aprovação da reforma”, afirma.

Para Ruslan Stuchi, especialista em direito previdenciário e sócio do Stuchi Advogados, as mudanças são relacionadas às negociações políticas que têm acontecido em torno da aprovação do projeto. “É nítido que a relação entre governo e Congresso ainda é nebulosa e confusa, sendo possível perceber uma tendência em direção à falta de comunicação sobre as propostas e alterações do texto inicial apresentado”, afirma.

Para ele, o atual contexto político acaba dificultando o planejamento dos segurados para se aposentar. “Isso nos traz um cenário inseguro em relação à aposentadoria como tema principal da remodelação dos parâmetros da previdência”, analisa o especialista.

Depois de reunião, Onyx reafirma segurança na proposta

Às vésperas da instalação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que terá como primeira discussão a reforma da Previdência, o governo federal se prepara para intensificar as negociações para aprovação do texto enviado ao Congresso no último dia 20. Ontem, o assunto voltou a ser tratado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio da Alvorada. “Estamos seguros com a nova reforma da Previdência. Virão ajustes que o Parlamento deverá fazer”, disse Onyx.

A reforma é defendida por Bolsonaro e está entre as principais metas estabelecidas para os 100 primeiros dias de governo. O presidente usou rede social para defender a mudança da legislação. Ao comemorar o superavit primário de R$ 30,238 bilhões em janeiro, Bolsonaro afirmou que o Brasil está retomando o crescimento e defendeu as reformas como forma de impulsionar a economia do País.

O encontro também serviu para definição da agenda. O presidente retoma as atividades hoje e a reunião com os ministros, realizada semanalmente, será dia 14. Segundo Onyx, o primeiro escalão se debruçará sobre modelos de governança pública. “Será uma apresentação do Tribunal de Contas da União sobre os melhores padrões de governança”, disse. (da ABr)