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Aprovada emenda aglutinativa da Reforma do Judiciário
Do Diário do Grande ABC
03/02/2000 | 15:03
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O plenário da Câmara aprovou, na tarde desta quinta-feira, por 273 votos a três e cinco abstençoes, a emenda aglutinativa do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) à proposta de reforma do Judiciário, que explicita no texto constitucional a competência da Justiça do Trabalho para garantir a autoridade de suas decisoes e exigir que elas sejam executadas. O objetivo dessa emenda é reduzir a demanda judicial evitando que sejam impetrados recursos protelatórios que impeçam a execuçao de uma sentença proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Em seguida à votaçao, a sessao foi encerrada e a votaçao dos destaques à reforma do judiciário será retomada na próxima semana.




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