Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter desconto de até 100% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na região. O benefício está previsto nas leis municipais de todas as cidades do Grande ABC.

Em Santo André, contribuintes com mais de 65 anos ou aposentados e pensionistas têm direito a até 50% de desconto, limitado a 1.000 FMP (Fator Monetário Padrão), o que corresponde a R$ 3.852,70. O solicitante precisa ser proprietário de um único imóvel e deve residir nele. Não pode ter remuneração acima de R$ 5.645,80. O prazo para o abatimento neste ano, no entanto, expirou no primeiro dia útil de setembro de 2018. O requerimento do benefício deve ser renovado a cada quatro anos.

Em São Bernardo, também há isenção de 50% quando o proprietário e morador do imóvel for aposentado, pensionista ou beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso do INSS. A renda bruta total precisa ser de até R$ 1.912,79 por mês. O atendimento para requerer o serviço funcionará até dia 19 de janeiro no Atende Bem (Nicolau Filizola, 100), mas é necessário realizar um pré-atendimento que é feito no site da prefeitura (clicar em Guia de Serviços e depois em Isenção de IPTU), no aplicativo SBC na Palma da Mão ou pelos telefones 2630 4649/4650/4651/4652.

Será preciso levar o carnê de 2019, RG e CPF, comprovação de residência, comprovante de rendimento, contendo o número do benefício, valor bruto referente ao período, tipo do benefício e data de sua concessão. Quem recebe auxílio-doença ou auxílio-acidente não terá direito ao desconto no imposto.

Já os moradores de São Caetano que ganham até três salários mínimos via aposentadoria ou pensão do INSS tem 100% de desconto. Quem recebe mais que isso pode ter abatimento de 50% no IPTU. Para este ano não dá mais tempo de pedir o abono. O pedido para o ano que vem deve ser feito até abril. O beneficiário também não pode ter mais de um imóvel e precisa necessariamente morar na residência que deseja pedir a isenção.

Além dos beneficiários do INSS, em Diadema, deficientes físicos e pessoa legalmente responsável pelo deficiente e idosos que recebam Benefício de Prestação Continuada também são elegíveis para o desconto. O imóvel precisa ter até 200 metros quadrados de área construída em até 300 metros quadrados de terreno. O proprietário, que deve morar na residência, também não pode ter renda mensal acima de R$ 1.940.

A solicitação pode ser feita até 60 dias após o vencimento da primeira parcela do IPTU. O morador pode fazer esse pedido por meio do site ou diretamente na Central de Atendimento (Rua Amélia Eugênia, 397). De acordo com a prefeitura, atualmente há 1 mil contribuintes isentos do imposto predial, o que contabiliza 1,17% do total.

Em Mauá, o aposentado e pensionista precisa ter renda mensal de até três salários mínimos para solicitar a isenção. Mas, para valer este ano, era necessário ter realizado o pedido até o último dia útil de 2018.

Já em Ribeirão Pires, a administração informou que o desconto para o público em questão pode ser total ou parcial, dependendo do valor venal do imóvel. Não dá mais tempo de pedir este ano. Para receber o abatimento em 2020 é necessário fazer a solicitação entre 1 de março e 31 de outubro. O recadastramento deve ser feito anualmente.

O prazo para pedir a isenção de 50% oferecida em Rio Grande da Serra também acabou. Os moradores tiveram até dia 14 de setembro de 2018 para fazer a requisição. É necessário que haja um recadastramento anual para não perder o benefício.