A primeira parcela dos recursos da merenda escolar do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) começou a ser depositada anteontem na conta de 4.858 prefeituras de todo Brasil – apenas para as que estão em situação regular com a prestação de contas referente ao uso do dinheiro em 1999. O valor total depositado é de aproximadamente R$ 84,5 milhões. O prazo para entrega da documentação foi cumprido por todos os municípios do Grande ABC, que não terão problemas para receber a verba.

O município em situação regular que ainda não recebeu o dinheiro deve ter o valor depositado ainda hoje, de acordo com informações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Os 650 municípios brasileiros que ainda não apresentaram a documentação devem fazê-lo o mais rápido possível para que a verba possa ser liberada. Para essas prefeituras, haverá descontos que variam de acordo com o número de dias de atraso. No Estado de São Paulo, 70 cidades estão com a primeira parcela da verba bloqueada porque não apresentaram a documentação necessária.

O mesmo procedimento relativo à prestação de contas de 1999 será aplicado aos municípios que não apresentarem a documentação sobre os recursos usados em 2000 até o próximo dia 28 de fevereiro. Esses municípios terão bloqueados a parcela de março até que a situação seja resolvida.