Apesar da instabilidade política de Mauá com o desdobramento da Operação Trato Feito, que poupou raras figuras da cidade, especialistas ouvidos pelo Diário detalharam que não há possibilidade de nova eleição municipal. Alvo principal da Trato Feito, o prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB) está preso em Tremembé. Sua vice, Alaíde Damo (MDB), está à frente do Paço interinamente e seu nome não foi citado no relatório da PF (Polícia Federal). Já o presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), terceiro na linha sucessória do município, foi indiciado pela PF.

Pela legislação nacional, como os crimes pelos quais Atila responde não são de ordem eleitoral, não há chance de a chapa inteira ser cassada. Assim, Alaíde herdaria a cadeira. Em eventualidade de impedimento da emedebista, o presidente da Casa ficaria à frente da cidade. E se o chefe do Legislativo perder o cargo, seu suplente assume a vaga e o vice-presidente comandará o Parlamento – e, consequentemente, o Executivo.

Em uma possibilidade de cassação de 21 vereadores (em Mauá são 23 e só dois não foram indiciados), os suplentes dessas figuras são convocados e nova eleição para presidir a Câmara precisa ser chamada.

“Não se convocarão novas eleições porque o resultado da eleição não foi contaminado. Estão respondendo por questões não eleitorais, o que impede a nova eleição”, destacou a advogada Karina Kufa, especialista em Direito Eleitoral. “Enquanto os vereadores estiverem no exercício do cargo, eles podem votar a cassação do prefeito sem qualquer contaminação. Caso eles sejam presos e impedidos de exercer os cargos, serão chamados os suplentes.”

Marcellus Ferreira Pinto, advogado constitucionalista, alertou para uma questão ética no imbróglio de Mauá: os vereadores podem cassar Atila com base em acusação de que o prefeito pagava Mensalinho a eles mesmos.

“A ação dos vereadores, de chamar sessão de impedimento, é precipitada, já que eles poderiam estar assinando atestado de culpa ao tirar um prefeito que pagava propina para esses mesmos vereadores. Em um (processo de) impeachment, eles teriam que levar essas discussões ao plenário e isso causaria mal-estar, já que os vereadores foram citados no mesmo esquema”, discorreu.