Enquanto a reforma tributária avança na questao dos impostos estaduais, resistências dentro do governo têm bloqueado o que é do interesse direto dos empresários do país: o fim dos impostos cumulativos. O projeto apresentado no final do ano passado pela comissao de Reforma Tributária da Câmara, apoiado pelos empresários, sepultava os impostos em cascata, aqueles que sao cobrados em diversas fases da produçao de uma mercadoria. Entretanto, a equipe econômica do governo, que nessa polêmica é liderada pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, nao quer abrir mao dos tributos cumulativos.

Arrecadaçao - Maciel argumenta que o fim da cumulatividade traria uma queda muito grande na arrecadaçao do governo. O fato de a proibiçao dos impostos em cascata estar expressa na Constituiçao, para o secretário, teria como conseqência uma série de açoes judiciais contra o pagamento de tributos. De acordo com o Secretário da Receita Federal, alterar a atual estrutura de impostos cumulativos (IPI, Cofins, Pis-Pasep, ISS e CPMF), seria como ``mexer em um vespeiro'.

``A queda de arrecadaçao trazida pelo fim da cumulatividade tem que ser compensada de alguma forma pelo governo', afirma o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), integrante de comissao de Reforma Tributária. Para o deputado, antes de acabar com os impostos cumulativos, é mais importante reforçar a Receita Federal.

``A Receita precisa ter o poder para quebrar o sigilo das empresas. Com isso, a base de arrecadaçao subiria e o governo poderia até abrir mao de aumento de alíquotas ou de impostos cumulativos. Hoje, um grande número de empresas e pessoas físicas nem declaram impostos', disse.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), a questao da cumulatividade deverá encontrar o consenso na nova proposta que o governo está elaborando para a reforma tributária. ``O governo ficou de encontrar um texto palatável', disse. O presidente da Câmara acredita que a proposta trará uma soluçao intermediária para conter as divergências:

Prazo - ``A Câmara e os setores produtivos queriam que constasse expressamente no texto constitucional o fim dos impostos em cascata. O governo estava querendo que só a lei dispusesse sobre isso. Propus entao que houvesse uma disposiçao transitória que garantisse no texto constitucional que a lei iria estabelecer essa nao cumulatividade. Um prazo seria estipulado para que isso ocorresse. O governo aceitou essa fórmula', afirmou Temer.

Ao contrário de Temer, Alberto Goldman nao acredita que haja alguma referência ao fim da cumulatividade na proposta de reforma tributária que será apresentada pelo governo. ``Antes de se falar sobre isso é preciso ver as formas de compensaçao', afirmou Goldman.

Outra divergência entre governo e empresários é sobre a criaçao de um Imposto sobre Movimentaçao Financeira (IMF) em substituiçao à atual Contribuiçao Provisória sobre Movimentaçao Financeira (CPMF). A equipe econômica quer manter o tributo, que é condenado por empresários. 24/06/00 12:24