Política Titulo
Mussa Demes altera relátorio de Reforma Tributária
Do Diário do Grande ABC
23/11/1999 | 16:07
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Atendento à reivindicaçao do PFL baiano e goiano, o relator da Reforma Tributária, Mussa Demes, incluiu no seu relatório a concessao de financiamentos através da Uniao aos estados que concederam incentivos fiscais a empresas até 31 de outubro deste ano. O financiamento pode chegar até o máximo de 3% da arrecadaçao do estado e a ser concedido por seis anos.

O relator também modificou a faixa de alíquota do ICMS para energia elétrica produzida por fontes alternativas. Esses serviços estavam na alíquota seletiva, acima de 40% e passaram para a alíquota especial, nao ultrapassando de 30%.




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