A Polícia Civil vai oferecer delação premiada ao advogado Calixto Antônio Júnior, caso apresente provas sobre o suposto crime de propina para liberação de licenças ambientais no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Por conta do grave depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara, o delegado Gilmar Camargo Bessa oficiou intimação ao advogado para prestar esclarecimentos na quinta-feira.

O delegado assegurou que o procedimento legal pode ser utilizado para, possivelmente, comprovar eventual organização criminosa de cobrança de ‘taxa' condicionada para emissão do licenciamento em cima de empresas de diferentes setores. Segundo Bessa, a ferramenta implica, conforme a legislação, em contribuir a identificar o grupo. "Se for o caso, vamos adotar (o sistema). Tanto a polícia como o Ministério Público. Isso serve de incentivo para que o envolvido aponte a autoria da fraude em troca de atenuação da pena ao delator."

Confirmando à CPI a existência de esquema de extorsão sobre empresas para liberação de licenças na autarquia, Calixto relacionou o prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), como parte de "quadrilha de corrupção na cidade", que se estendeu ao Semasa - o grupo, segundo o advogado, também seria composto por Nilson Bonome e Jarbas Elias Zuri (ambos já deixaram o Paço), além dos secretários Alberto Casalinho (Obras) e Frederico Muraro Filho (Habitação).

Calixto alegou que o prefeito foi quem o convidou a atuar no sexto andar do Semasa, para paralisar o andamento dos processos, mesmo sem ser funcionário público.

Por ajudar a Justiça a desvendar o caso, com a delação o envolvido tem a garantia constitucional de pena minorada em relação ao grupo integrante do esquema. "Quando se tem a prova da participação no crime, se oferece a possibilidade para que a pessoa indique os demais interlocutores com provas de autoria. Com isso, se dá materialidade aos fatos relatados", disse o delegado. Diante desse cenário, a polícia apresenta sistema de proteção à testemunha.

Com as oitivas realizadas até agora, Gilmar Bessa avaliou que ficou notório o expediente diário de Calixto no Semasa, corroborando com a denúncia do ex-diretor de Gestão Ambiental da autarquia Roberto Tokuzumi. "Em razão do andamento das investigações, está bem clara a presença do advogado das 8h às 8h30 no andar da superintendência", considera ele. "Agora necessitamos averiguar a motivação do trabalho e o que justificaria o seu comparecimento."

PROVAS

O advogado Calixto Antônio Júnior protocolou documento no Legislativo alegando que irá apresentar provas de suas acusações em 15 dias. Ele garante ter gravações de áudio e vídeo de conversas com empresários.