Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) terão até 2008 para requerer a revisão de seus benefícios. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, anunciou nesta quarta-feira que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) restabelecendo o texto da lei 8.213, de 1991, que dá prazo de dez anos para os beneficiários entrarem na Justiça, revogando a lei 9.711, de 1998, que limitava o prazo para cinco anos.

Segundo a lei de 1998, os aposentados teriam até este mês para ajuizar o pedido de revisão. Essa data limite causou filas imensas de idosos em postos do INSS e da Justiça Federal. "Obtivemos a autorização do presidente da República hoje (para editar a MP). O objetivo é garantir o livre acesso à Justiça. Sabemos que o Poder Público tem capacidade de ação limitada, por isso estendemos o prazo", explicou Berzoini.

De acordo com um assessor da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria repreendido Berzoini ao ser comunicado que, no Rio de Janeiro, as filas começaram por volta das 4h no posto de atendimento do INSS. Lula telefonou ao ministro e lembrou o desgaste já provocado pela suspensão do pagamento dos benefícios a todos os aposentados com mais de 90 anos.

Ainda segundo o assessor, o presidente disse: "Inaugurei o programa quinzenal de rádio fazendo a defesa de sua atuação à frente do ministério. Não dá para passar várias semanas vivendo sob uma tensão desta. Primeiro com os velhinhos acima de 90 anos e agora com aposentados que se amontoam em filas. Arrume a sua casa porque isso gera desgastes para o governo."

A Justiça está reconhecendo o direito à revisão dos benefícios para quem se aposentou ou passou a receber pensão em dois períodos: entre junho de 1977 e setembro de 1988; e entre março de 1994 e fevereiro de 1997.