Os dois ex-prefeitos de Mauá, Diniz Lopes (PR) e Leonel Damo (sem partido), duas empresas e outras sete pessoas, todos acusados de fraude na terceirização da prestação de serviços médicos no pronto-socorro do Hospital Radamés Nardini, sofreram ontem ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa ajuizada pela promotoria de Justiça de Mauá.

O MP (Ministério Público) pede a concessão de medida liminar para que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus, até o limite de R$ 3,16 milhões, para garantir a futura reposição do erário público. A promotoria quer que todos os réus sejam condenados por prática de ato de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário dos prejuízos causados, bem como sejam declarados nulos a dispensa de licitação, o contrato e os termos posteriores firmados entre a Prefeitura e a Fonseca e Amorim Médicos Associados para a terceirização dos serviços de pronto-socorro do Nardini.

Segundo a ação, no fim de 2005, a Prefeitura de Mauá contratou a Fonseca e Amorim Médicos Associados Ltda. para prestação dos serviços médicos no hospital. A contratação, assinada pelo então prefeito Diniz Lopes, foi feita com dispensa de licitação, ilegalidade que foi em seguida ratificada pelo prefeito que o sucedeu, Leonel Damo. O certame foi retificado e previu prazo de vigência de três meses e preço total de R$ 3,8 milhões, com aprovação de proposta de pagamento de R$ 60,30 por hora trabalhada, valor depois considerado excessivo pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A promotoria, por meio de inquérito civil, apurou que as três empresas de prestação de serviços médicos que participaram da dispensa de licitação são de Jacareí e duas delas - Cemed (Centro de Emergências Médicas Ltda.), Fonseca e Amorim - tinham sócio em comum.

O MP obteve na Justiça mandados de busca e apreensão contra essas empresas e encontrou documentos nos quais vários funcionários da Prefeitura de Mauá, justamente aqueles que fizeram a tramitação do processo de contratação, aparecem como beneficiários de pagamentos em dinheiro feitos pela empresa vencedora, a Fonseca e Amorim. A ação foi distribuída para a 1ª Vara Cível de Mauá e aguarda a apreciação do pedido de liminar.

Diniz afirmou que se defenderá. "Não fiz nada de irregular. Essa é uma interpretação do Ministério Público." Procurado, o ex-prefeito Leonel Damo não foi localizado.