Embora contenha itens que causem estranhamento e interpretações equivocadas, o edital de licitação para escolher a empresa responsável pelos convênios médicos na Câmara Municipal de Mauá não será alterado.

O atual regulamento do certame tem duas incongruências no texto. Em uma, o edital deixa claro que, em caso de utilização dos serviços fora do Grande ABC e da Capital, o conveniado deveria ser reembolsado.

Outra parte que deixou margem para dúvidas foi a especificação do serviço apenas para os titulares, não deixando claro se o plano é extensível para dependentes.

"O edital vai continuar do jeito que está. Não temos amparo legal para fazer nenhuma mudança no momento. No entender do departamento jurídico, não há nenhum tipo de dúvida, há o entendimento que a abrangência é nacional e que o serviço é estendido a titulares e dependentes", afirmou o presidente da Câmara, vereador Rogério Santana (PT).

Hoje, aliás, é o último dia para as interessadas no serviço apresentarem as propostas técnicas para o Legislativo. No total, 643 pessoas (209 servidores - incluindo os 17 vereadores - e 434 dependentes) estão sem o convênio de saúde desde dezembro, quando a empresa NotreDame cancelou o contrato vigente.

Esse é o segundo processo licitatório organizado pela Casa para suprir a lacuna da NotreDame. No primeiro processo, os valores apresentados não eram compatíveis aos cofres do Legislativo.

Com isso, foi organizado o segundo certame, que se encerra às 9h de hoje, último horário para a entrega das propostas.

O diretor-geral da Câmara e presidente da Comissão Permanente de Licitações da Casa, Clériston Alves Teixeira, não garante que a vencedora seja anunciada amanhã. Segundo ele, pode haver necessidade de analisar os documentos apresentados pelas interessadas.