Santo André colocará em vigência novo Refis neste ano

O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), colocará em prática novo projeto denominado Renegocia, espécie de Refis (Recuperação de Créditos Fiscais), reeditando proposta que abre prazo a inadimplentes buscarem acordo para quitação de dívidas contraídas junto à Prefeitura e ao Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). A matéria foi avalizada em definitivo ontem, por unanimidade, pelos vereadores, restando apenas a publicação da lei nos Atos Oficiais – o que deve acontecer nos próximos dias – para entrar em vigência na cidade.

A estimativa, segundo Paulo Serra, é arrecadar R$ 30 milhões, ao todo, dentro do período de cinco anos. Isso porque os débitos podem ser parcelados em até 60 meses, com desconto de juros e multa. A primeira edição do texto foi aprovada no ano passado. O tucano alegou, no entanto, que os projetos têm características distintas. “Aquele anterior tinha expectativa de arrecadação a curto prazo (em até cinco vezes). Este estica até 60 meses. É previsão de médio e longo prazos do que propriamente daquela virada de ano que precisava dar no primeiro (exercício do mandato) justamente pelas dívidas que herdamos e estamos pouco a pouco pagando, equalizando.”

A dívida ativa do Paço ultrapassa a margem de R$ 1 bilhão, enquanto a do Semasa atinge R$ 300 milhões. Boa parte do montante, contudo, pertence à chamada massa falida, de empresas que já fecharam as portas ou de moradores que faleceram. “São valores substanciais, que podem trazer incremento orçamentário importante. A lei favorece muito para que as pessoas voltem a ficar adimplentes”, emendou o tucano, em entrevista coletiva ontem no Legislativo, quando compareceu para protocolar projeto que trata do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2019.

O plano impacta entre os cerca de 8.000 devedores de ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU no município, além de outras taxas e impostos. Pagamentos em até três parcelas, por exemplo, terão redução de 100% dos juros e multa. Emenda do vereador Fábio Lopes (PPS), também aprovada ontem, inclui a abertura para ambulantes regularmente cadastrados na Prefeitura.

A Câmara aprovou também outros dois projetos em segunda votação, incluídos na ordem do dia. O primeiro trata da Nota Fiscal Andreense, semelhante à implantada no âmbito estadual e em outras cidades do Grande ABC. O outro texto dispõe sobre a autorização para empréstimo de até US$ 50 milhões junto à CAF (Corporação Andina de Fomento), banco de desenvolvimento da América Latina, para financiar obras de drenagem, como a canalização do Córrego Cassaquera. 

Paulo Serra entrega projeto que reajusta IPTU só com a inflação

 O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), protocolou ontem projeto que reajusta o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano. Ainda não há percentual fixado, mas o governo avisou que utilizará apenas os parâmetros do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A estimativa extraoficial é que o reajuste seja de 3,8%.

 O chefe do Executivo optou, neste ano, por não aplicar os índices da PGV (Planta Genérica de Valores) revisados, algo que foi feito no ano passado e que gerou forte repercussão negativa. Na peça que encaminhou aos vereadores, bancou que, até dezembro de 2019, não haverá aumento real do tributo – quando o acréscimo ultrapassa os índices inflacionários.

 “A gestão tem economizado. Melhoramos também arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) dando condições para a cidade receber mais investimento. Tudo isso favoreceu para incremento de arrecadação e foi determinante para que em 2019 o IPTU não tivesse aumento”, disse o prefeito.