Com o intuito de dar mais visibilidade ao projeto de lei de sua autoria sobre poluição sonora em Santo André, o vereador Paulinho Serra (PSDB) também está à frente de audiência pública acerca do tema que acontecerá segunda-feira, às 19h, na Câmara. A matéria foi vetada recentemente pelo prefeito Aidan Ravin (PTB).

O Paço alegou que cabe ao Executivo legislar sobre o assunto, além de sustentar que por meio da lei e decreto as normas da NBR-ABNT (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas) já vêm sendo seguidas e, portanto, não é preciso incluí-las na nova lei de critérios mínimos já previstos pela associação. A proposta de Paulinho objetiva regulamentar e estabelecer exigências para as fontes de emissão e controle da poluição sonora nas atividades urbanas no município.

O principal foco é o bairro Jardim, onde há maior concentração de comércios como bares e restaurantes convivendo com residências. O tucano disse que convocará a população para participar do ato por meio de panfletos e faixas espalhadas na cidade, mas preferiu não arriscar o número de pessoas esperadas para o evento. "Não dá para saber, pois já tivemos audiência com 50 e 300 pessoas. Mas espero que a população se mobilize para pressionar o Executivo."

Segundo Paulinho, na ocasião a Polícia Militar apresentará balanço das blitze que têm sido realizadas no bairro por conta do barulho. Também estarão presentes representantes do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) e Secretaria de Trânsito. "A ideia é elencar argumentos para a aprovação do projeto e corrigir rotas para a convivência pacífica entre moradores e comerciantes", explicou Paulinho.

De acordo com a matéria, o ruído será medido por agente designado pelo Executivo que efetuará a leitura de acordo com o previsto pela NBR-ABNT vigente, sendo a fiscalização realizada de forma programada ou por atendimento às reclamações de munícipes, dos empreendimentos e atividades prestadoras de serviço ao público que, por sua natureza, sejam fontes fixas de poluição sonora.

O projeto prevê multas aos comerciantes que ultrapassarem os decibéis determinados pela ABNT em 55 durante o dia e 50 à noite. A matéria também determina a diminuição de notificações necessárias para cassar o alvará do comércio (de seis para três). Os valores das multas variam entre 300 e 1.000 FMPs (Fatores Monetários Padrão), ou seja de R$ 750 a R$ 2.250. Já os comércios que respeitarem as normas receberão selo verde de respeito ao sossego público.