A Comissão Especial da Câmara que analisa as propostas que visam a prorrogar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 31 de dezembro de 2011 realiza nesta terça-feira, a partir das 9 horas, nova audiência pública. Participarão dos debates o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, e os economistas José Roberto Afonso e Raul Velloso.

Na semana passada, debateram a prorrogação da CPMF e da DRU os ministros Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde), Luís Marinho (Previdência Social), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate a Fome) e Paulo Bernardo (Planejamento), além do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, de dois ex-secretários da Receita Everardo Maciel e Ozires Lopes, economistas e professores.

Foram apresentadas à comissão 23 emendas de parlamentares com o objetivo de promover alterações nas propostas de emendas à Constituição que prorrogam a CPMF e a DRU. O prazo para a apresentação de emendas já terminou. Para um deputado apresentar uma emenda, ele precisa do apoio ou assinatura de no mínimo 170 deputados. Se ele não conseguir essas assinaturas, a emenda não será aceita.

Cumprida a formalidade das dez sessões da Câmara, prazo mínimo para o trabalho da comissão especial, o parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator das propostas, poderá ser apresentado e votado por essa comissão. Depois de aprovado, ele será levado ao plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Se o parecer sobre a matéria não for aprovado pela comissão, ele só poderá ser levado ao plenário para votação, em dois turnos, após transcorridas as 40 sessões da Câmara destinadas à análise da proposta na comissão.