A crise econômica e a necessidade de contençao de gastos da Uniao levaram a Comissao de Orçamento a promover o mais pesado bloqueio de recursos já imposto ao Poder Judiciário federal desde a implantaçao do Real. O corte atingiu principalmente os tribunais superiores e forçou o engavetamento de projetos de construçao de novos fóruns que deveriam abrigar varas criminais, cíveis, trabalhistas e eleitorais.

Juízes, desembargadores e ministros que planejavam ampliar o atendimento aos usuários e suas próprias instalaçoes estao protestando contra o embargo de verbas. As obras licitadas nao poderao mais sair do papel. Outras construçoes, já iniciadas, terao de parar. "O risco de deterioraçao dos prédios é grande", alerta um desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Regiao, correspondente aos Estados de Sao Paulo e Mato Grosso do Sul. Na contramao desse quadro, cresce o volume de açoes.

O projeto do orçamento chegou às maos do presidente Fernando Henrique Cardoso na terça-feira, levado pelo presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), que estava acompanhado do relator-geral do Orçamento, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), e do presidente da comissao, deputado Lael Varella (PFL-MG). Segundo Tebet, o "orçamento é indicativo de recessao".

Alguns juízes ainda alimentam esperanças de que o presidente "irá fazer alguns ajustes". Segundo eles, se nao houver alteraçoes "os trabalhos serao drasticamente afetados".

A tesoura do Orçamento atingiu os Estados de Sao Paulo, Rio, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e o Distrito Federal. Nessas regioes, a Justiça planejava a execuçao de grandes obras ou aquisiçao de edifícios, negócios que deveriam consumir cerca de R$ 1 bilhao. Na maior parte dos casos, o corte é global, com o cancelamento total dos recursos alocados.

A Justiça do Trabalho encabeça a lista com três destaques no texto do relatório setorial produzido pelo deputado Joao Fassarela (PT-MG). O prédio do Fórum Trabalhista de Sao Paulo - obra que já consumiu R$ 228 milhoes e está sob suspeita de irregularidades - deveria ficar com pouco mais de R$ 10 milhoes. Fassarella recomendou o corte de 90% da verba.

Para a construçao do novo edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, havia previsao orçamentária de R$ 12 milhoes. A obra foi iniciada no ano passado em um terreno doado em 1993 pelo governo do Distrito Federal. O prédio foi projetado para atender a "uma absoluta necessidade", segundo a assessoria da presidência do tribunal. Em 1971, quando a sede atual foi inaugurada, o tribunal era formado por 17 ministros que julgavam, por ano, 8 mil processos.