Uma Instrução Normativa da Receita Federal publicada ontem no Diário Oficial da União prorrogou para o dia 1º de janeiro de 2012 a obrigatoriedade do selo de controle em todos os vinhos a serem comercializados no País, seja no atacado ou varejo. Antes, a obrigatoriedade seria exigida já em janeiro de 2011.

De acordo com o cronograma atualizado de adoção das novas regras para o setor, todos os produtores, engarrafadores, cooperativas e importadores de vinhos devem apresentar o pedido de registro especial ou atualizar cadastros já existentes até o dia 31 de outubro.

A partir de janeiro de 2011, no entanto, os selos de controle já serão obrigatórios na fabricação de novos produtos, mas produtos do estoque, fabricados antes dessa data, poderão continuar sendo comercializados sem o selo, até janeiro de 2012, definem as novas regras.