Ao contrário do prometido em outubro, a Prefeitura de Mauá ainda não cancelou a cobrança dupla de IPTU a um de seus contribuintes. Dono de imóvel na Rua Dona Aparecida Cardoso de Paula, no Jardim Itapark, onde mora, José Maria Fonseca, 64 anos, convive com a sensação de injustiça desde 2005. Na ocasião, o Executivo o inscreveu na dívida ativa, alegando que o aposentado não havia quitado o imposto de 2002, o qual comprova o pagamento integral por meio de recibos emitidos pelo próprio Paço.

Há dez anos, José Maria optou por parcelar em dez vezes o IPTU. O montante (R$ 232,36) foi dividido em R$ 23,24 mensais, com a última prestação quitada em março de 2003. Sem constar a baixa do lançamento, a Prefeitura inscreveu o ‘débito' (que corrigido chegou a R$ 820) na dívida ativa em novembro de 2005. Com juros calculados até dezembro de 2010, a Justiça, acatando pedido de execução da Prefeitura, intimou José Maria no dia 8 de setembro a pagar R$ 1.641,03, incluindo as despesas do processo.

O Diário noticiou o caso no dia 20 de outubro. Na ocasião, a Prefeitura informou que, com a apresentação dos comprovantes de pagamento (o que foi feito por José Maria dois dias antes da publicação da reportagem), seria possível "dar baixa rapidamente" no IPTU do imóvel e cancelar o processo de execução, o que ainda não foi feito.

"Está no jurídico. É incompetência", alega José Maria. "Lamento porque sou aposentado pelo serviço público."

A cobrança dupla do IPTU pode ser explicada pela troca do sistema cadastral da dívida ativa da Prefeitura (do Adgover para o Audesp), iniciada em 2004, e que, conforme relatos do ex-chefe da divisão Alcibíades Baesa Júnior, provocou perda de dados.

A Prefeitura não respondeu aos questionamentos do Diário sobre o assunto.