Para ‘barrar’ a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga até 2011 a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano, a oposição promete obstruir de todas as maneiras as votações na Câmara dos Deputados.
Os líderes oposicionistas ficaram revoltados com o fato de a presidência da República ter
revogado duas das quatro MPs (Medidas Provisórias) que trancavam a pauta de votações da Casa justamente para facilitar a votação da CPMF. Por isso, entraram até com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal).
“O governo, quando não quer que a Casa vote, publica MP. Quando quer, libera a pauta, revoga MPs. Isso é uma excrecência. Sem dúvida nenhuma precisa ser tomada uma providência”, disse o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
O deputado argumento que o governo nunca retirou MPs para votar matérias importantes, como a Emenda 29, que regulamenta dos gastos na saúde pública, ou a reforma política.
“Só agora que o governo tem interesse em arrecadar mais, em realmente buscar mais dinheiro da população, é que ele toma essa iniciativa”, criticou.
“A CPMF não é de interesse da Casa e, sim, interesse do governo. Vamos caminhar para obstrução, vamos recorrer a tudo que temos direito para obstruir as votações”, enfatizou.