A Justiça Federal instaurou ação contra o ex-prefeito de Araçatuba Cido Sério (PRB, 2009-2016) e três secretários municipais à época, entre eles o hoje titular da Saúde de Santo André, Márcio Chaves (PSD). O pessedista chefiava a Pasta de Governo e Gestão Estratégica e ficou no governo entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010. O caso refere-se a envolvimento na contratação considerada irregular com a Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência) para atuar nas áreas de Saúde e Assistência Social.

Os cinco, agora réus, foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2016, quando Cido ainda estava à frente da prefeitura. As investigações mostraram que a escolha da empresa foi direcionada e envolveu diversas ilegalidades. O esquema teria causado prejuízo de, pelo menos, R$ 16,7 milhões. “Os réus dissimularam a natureza do vínculo firmado com o objetivo de fugir da obrigatoriedade de procedimento licitatório”. O MPF requer a condenação dos acusados e que todos fiquem proibidos de exercer cargo público por cinco anos.

Márcio Chaves alegou ter recebido “com surpresa a notícia” de ter sido arrolado no processo. “Não tenho condições de dar detalhes, pois ainda não fui citado, mas posso dizer que estou tranquilo. Eu não fazia gestão para este tipo de contratação na Saúde e assistência, e não participei da execução contratual.”