O novo programa será criado em cada cidade por lei municipal, cabendo às prefeituras cadastrar as famílias que serão beneficiadas e encaminhar a relação ao Ministério da Educação. Os municípios também deverão instalar Conselhos de acompanhamento para coibir qualquer tentativa de fraude ou irregularidade.
O Congresso foi classificado pelo Planalto como um excelente instrumento de divulgação e detalhamento do programa, para que o mesmo possa cumprir a meta de atingir 10,7 milhões de crianças de 6 a 15 anos de idade e que estejam cursando o ensino fundamental.
O governo federal admite que o sucesso do programa depende diretamente da mobilização e da participação ativa das prefeituras.
Informações da Agência Brasil.
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