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Marco Aurélio critica anistia de multas eleitorais
Do Diário OnLine
22/03/2002 | 22:27
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou nesta sexta-feira a decisão da própria instância que lidera de restabelecer a anistia concedida aos candidatos punidos com multas nas eleições de 1996 e 1998. A decisão foi tomada na noite de quinta, pela maioria dos votos dos ministros do STF.

"Tive um sentimento inicial de perplexidade. Para mim, a lei se mostrou escancaradamente conflitante com a Constituição", afirmou. "Mas, a minha ótica foi vencida e tivemos uma decisão, por 7 votos a 4, encampando a anistia", comentou.

A lei havia sido aprovada em setembro de 2000 pelo Congresso, que derrubou veto do presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, ela ainda estava suspensa por liminar concedida em favor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesta quinta, ela foi restabelecida pelo Supremo.




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