O Instituto de Previdência de São Bernardo, autarquia que será criada pelo prefeito Luiz Marinho (PT), vai movimentar R$ 150 milhões somente neste ano. É o que prevê projeto de lei que tramita na Câmara. A SBCPrev, como será denominada a empresa que vai gerir o intituto, substituirá o Fundo de Previdência Municipal.

Hoje, o atual Fuprem é superavitário, segundo informações extra-oficiais. Possui em caixa cerca de R$ 300 milhões e obtém lucro mensal de R$ 2 milhões. A receita é formada por repasse da Prefeitura, no valor de aproximadamente R$ 16,5 milhões por mês, juros do saldo e aluguel de alguns prédios de propriedade do fundo.

Para garantir o pagamento dos aposentados - atualmente são cerca de 5.500 inativos - até o ano de 2085, o Fuprem deveria ter em caixa R$ 2,2 bilhões, o que é chamado de previsão passiva.

O Fundo de Previdência Municipal começou a ser alvo de problemas em 1997, quando foi extinto o organismo que gerenciava a conta do órgão. Além de não pagar cerca de R$ 60 milhões que devia ao Fuprem, a administração ficou com outros R$ 40 milhões que estavam no caixa.

O SBCPrev pretende quitar em 240 meses (20 anos), o débito atual de R$ 80 milhões com o Fuprem - decorrente da falta de pagamento da contribuição do Executivo ao longo dos anos e de alguns aluguéis de imóveis do fundo usados pelo Paço - e evitar o estrangulamento do fundo previdenciário daqui a alguns anos.

A autarquia que Marinho pretende criar vai gerir três contas, com finalidades distintas: uma que administrará a situação dos aposentados até antes da criação da autarquia; uma que cuidará do caixa atual, rendimentos, reservar técnica, doações e demais legados do Fuprem; e outra que será formada pela contribuição dos funcionários que ingressarão na administração depois da lei, além dos repasses patronais.

O valor anual da taxa destinada à manutenção do SBCPrev será de até 2% do valor total da remuneração dos servidores. E a alíquota da contribuição previdenciária compulsória será de 22%, de acordo com normas do Ministério da Previdência Social. /CW

Trinta e sete funcionários trabalharão no SBCPrev. Serão quatro comissionados: um superintendente (com salário de R$ 12,9 mil) e diretores administrativo, previdenciário e jurídico, com vencimentos mensais de R$ 8,3 mil.

Outros quatro analistas, dois assistentes jurídicos, 20 agentes previdenciários e sete trabalhadores de ‘funções gratificadas', todos concursados. A Prefeitura poderá ceder funcionários à autarquia.

PERÍCIA

O projeto de lei que cria o SBCPrev, que está nas comissões do Legislativo, versa que o desempenho das atividades de perícia médica, a ser realizada no âmbito do novo instituto de previdência, poderão ser cedidos médicos da administração.