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Jungmann explicou que os recursos, que atualmente entram diretamente para o cofre do Tesouro Nacional e nao têm destinaçao específica, seriam utilizados pelos Estados exclusivamente em reforma agrária. A transformaçao do imposto em contribuiçao estadual é uma forma de encontrar uma destinaçao social para os recursos do ITR e impor maior controle sobre a arrecadaçao. O governo federal arrecada anualmente R$ 280 milhoes em ITR, índice considerado baixo. "Estadualizar o ITR é ajudar estados e municípios", disse o ministro.
O ministro disse ainda, durante a teleconferência, que vai sugerir ao presidente Fernando Henrique Cardoso o aumento dos recursos dos fundos constitucionais para a reforma agrária. Dos atuais 10%, o Ministério de Política Fundiária espera aumentar para 20% o porcentual dos recursos para assentamentos. Raul Jungmann também vai sugerir ao presidente Fernando Henrique Cardoso a utilizaçao de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na reforma agrária. "O FAT é muito urbano", disse Jungmann.
Ele anunciou que em 40 dias o governo federal, em convênio com o governo de Pernambuco, lança um projeto especial de socorro às famílias de sem-terra que nao encontram trabalho na regiao, devido à recessao dos canavieiros. Este programa será levado também para Alagoas. "O programa é uma espécie de colchao de estabilidade social", disse Jungmann.
Segundo o ministro, o governo federal pretende fazer um "reforço de caixa" em benefício do governo do Paraná, onde aumentaram os conflitos entre polícia, fazendeiros e sem-terra. O governo deverá disponibilizar dinheiro para mais assentamentos no Estado.
Nos próximos dias será fechado convênio entre o Ministério de Política Fundiária e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que vai dar treinamento e difundir técnicas de agricultura familiar nos assentamentos da reforma agrária. O ministro anunciou ainda que os sem-terra poderao obter financiamento para construir pousadas em áreas vizinhas aos parques de preservaçao do meio ambiente, para explorar o turismo ecológico.
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