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A Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) entrou nesta sexta-feira com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma emenda da reforma do poder Judiciário que acabou com as férias coletivas nos tribunais.
De acordo com a Associação, isso prejudica o trabalho de juízes e desembargadores, pois, com férias escalonadas, pode ficar prejudicada a reunião entre integrantes do órgão julgador.
No fim de 2006, o STF suspendeu uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que permitia as férias coletivas.
No entanto, segundo a Anamages, a decisão da maneira que foi tomada, pelo Congresso Nacional, vai contra a legislação, pois não respeita a autonomia dos poderes da República. Para a Associação, a mudança só poderia ter sido proposta pelo próprio Judiciário.
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