Os parentes de familiares que morreram por crimes políticos conseguiram aprovar nesta quarta-feira um processo de indenização. Dos cinco casos, quatro se referem a vítimas do Massacre de Ipatinga (MG), ocorrido em 7 de outubro de 1963, durante uma manifestação de trabalhadores de uma siderúrgica na cidade. O outro caso diz respeito a um operário Orocílio Martins Gonçalves, morto durante manifestação da greve da construção civil em Belo Horizonte em 1979.

De acordo com informações da Agência Brasil, a atual legislação inclui como responsabilidade do Estado a morte de pessoas durante passeatas e manifestações reprimidas pela polícia, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

A Comissão Especial foi criada em 1995 e é formada por representantes do governo (ministérios da Defesa e das Relações Exteriores), da Câmara dos Deputados, dos familiares das vítimas e de dois advogados.