A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei do Senado Federal que aumenta a pena para a exploração de trabalho escravo que envolva criança ou adolescente. O condenado cumprirá de reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência. A pena será agravada no caso de a escravidão ser motivada por raça, etnia, cor, religião ou origem. A matéria segue à sanção presidencial.

Outro projeto aprovado pela Câmara, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que também altera dispositivo do Código Penal, estabelece pena de dois a oito anos para quem contratar de qualquer forma o trabalho de menor de 14 anos, direta ou indiretamente, para fins econômicos. A exceção é para o trabalho do adolescente que ajude os pais ou responsáveis, desde que fora do horário de escola, sem prejuízo da formação educacional e que seja compatível com suas condições físicas e psíquicas. A pena será aumentada em um terço se o trabalho for insalubre, perigoso ou penoso. O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.