A Protecom (Associação de Defesa do Consumidor do Grande ABC) protocolou na manhã de ontem no TCE (Tribunal de Contas do Estado) uma representação contra a Prefeitura de Santo André. O intuito é inviabilizar o contrato firmado entre o Paço e a Dal Pozzo Advogados para realização de auditoria em 441 contratos e convênios da gestão anterior. A idéia da Associação é instalar uma auditoria para, posteriormente, cancelar o contrato. A entrega da representação foi confirmada pelo Tribunal.

O Protecom alega que a Dal Pozzo foi escolhida "por vínculos com a família Zekcer", isso porque o escritório prestou serviços jurídicos ao vereador petebista Israel Zekcer (marido da vice-prefeita, Dinah Zekcer) em 1997, quando ele era secretário de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo.

Por esse motivo, na visão da entidade, o Paço já teria conhecimento prévio do escritório e isso poderia ter influenciado o resultado do certame. "Agora entendemos porque essa empresa foi escolhida por esse preço baixo (R$ 67.140). Há suspeitas de que ela já conhecia os contratos, por isso que ela conseguiu dar esse preço", disparou a advogada Maria Helena Musachio, representante da Associação. "Isso não tem nenhuma relação com o fato da Dal Pozzo ter trabalhado em outras prefeituras e clientes, pelo contrário, ficamos muito honrados", respondeu o secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura andreense, Niljanil Bueno Brasil, negando que houve qualquer indicação de Zekcer.

Na visão do advogado especializado em direito político Alberto Rollo, o posicionamento do Protecom está equivocado. "O vínculo não é impeditivo e o caminho para inviabilizar a contratação é provar que houve fraude." Fraude, segundo o analista, seria uma licitação dirigida à uma determinada empresa, de forma especificada no edital convocatório.

Procurado pelo Diário, Israel Zekcer admitiu que utilizou os serviços da Dal Pozzo, porém, negou ter feito qualquer indicação do escritório ao prefeito Aidan. "A denúncia é falsa", afirmou.

A Dal Pozzo, por sua vez, declarou que a escolha ocorreu somente devido à vitória no certame. Além disso, negou ter conhecimento prévio dos contratos em questão.

Questionado se o preço estaria abaixo do valor de mercado, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, um dos sócios do escritório, afirmou que isso "é o que menos importa". "É muito mais a projeção na mídia que o contrato proporciona do que o valor em si."